Assinale a afirmativa INCORRETA sobre proteção contra incêndios, conforme determina a Norma Regulamentadora 23 (NR-23).

Sobre a segurança em projetos, contida na Norma Regulamentadora 10 (NR-10), que trata da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quando é que um membro efetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) perderá seu mandato, sendo substituído por um suplente?

Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a:

Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco. Ainda sobre esse tema são feitas as seguintes afirmativas:

I. A autoridade regional competente, à vista de novo laudo técnico do agente da inspeção do trabalho, procederá à suspensão ou não da interdição ou embargo.

II. A autoridade regional competente, à vista de relatório circunstanciado, elaborado por agente da inspeção do trabalho que comprove o descumprimento reiterado das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, poderá convocar representante legal da empresa para apurar o motivo da irregularidade e propor solução para corrigir as situações que estejam em desacordo com exigências legais.

III. Entende-se por descumprimento reiterado a lavratura do auto de infração por 2 (duas) vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora ou a negligência do empregador em cumprir as disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, violando-as reiteradamente, deixando de atender às advertências, intimações ou sanções e sob reiterada ação fiscal por parte dos agentes da inspeção do trabalho.

Estão CORRETAS: