O Pantanal é uma imensa área de biodiversidade compartilhada com outros países. Apesar disso, ⅔ do bioma está em território brasileiro. Em 2020, ocorreu uma queimada de 20% do bioma do Pantanal. As causas estão relacionadas:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e possui como seguintes fundamentos, EXCETO:

A Constituição Federal consagra um sistema de solução de crises composto pelos seguintes institutos, EXCETO:

O Município reger-se-á por:

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Dá-se o nome de câmara territorial:

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, com exceção:

A competência legislativa da União divide-se entre:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante: