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Foram encontradas 20 questões.

3980622 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
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Uma concessionária de transporte municipal decide alterar unilateralmente parte de suas rotas e reduzir a frota em determinados horários, justificando a decisão com base em estudos internos sobre redução de demanda. O município, ao tomar conhecimento, determina que a empresa retorne imediatamente ao serviço contratado, alegando que tais mudanças violam o regime jurídico aplicável. Sob a ótica da prestação adequada do serviço público, a conduta da concessionária:
 

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3980621 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
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Determinada autarquia federal, ao revisar contratos antigos, constatou que diversos atos de autorização haviam sido praticados por autoridade que ocupava o cargo de forma irregular, por nomeação posteriormente considerada nula. Contudo, a revisão apontou que tais atos haviam produzido efeitos benéficos, estavam dentro da competência material da autarquia e foram praticados em conformidade com a legislação vigente à época. Em vista disso, discute-se se é possível preservar os atos já praticados, evitando prejuízo a terceiros.
À luz do regime jurídico dos atos administrativos, a preservação dos atos praticados nessa hipótese decorre prioritariamente da aplicação:
 

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3980620 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
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A Administração Pública, ao manejar seus poderes, deve compatibilizar discricionariedade, vinculação e controle institucional. Suponha que determinada agência reguladora, ao fiscalizar uma concessionária de energia, identifica risco iminente à coletividade e, com fundamento legal, determina a suspensão imediata de parte das operações, mesmo não havendo ainda dano consumado. A empresa sustenta que a medida seria abusiva por limitar sua atividade econômica sem decisão judicial. Considerando a natureza e os limites dos poderes administrativos, a atuação da agência fundamenta-se predominantemente:
 

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3980619 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
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A interpretação dos princípios administrativos tem sido ampliada pela doutrina e pela jurisprudência, sobretudo quando se exige que a atuação estatal vá além da legalidade estrita e incorpore elementos de racionalidade, eficiência e boa-fé. Nesse cenário, considere uma situação em que um órgão público, ao revisar um procedimento interno, decide anular atos que estavam formalmente válidos, mas cuja execução gerou efeitos danosos previsíveis ao interesse público e evitáveis com diligência mínima da Administração. A motivação apresentada fundamentou-se na preservação da confiança dos administrados e na necessidade de alinhar o procedimento aos parâmetros constitucionais contemporâneos.
Nessa situação hipotética, o princípio preponderante que sustenta a atuação administrativa é:
 

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No trecho "...na lógica da produtividade desenfreada...", o vocábulo destacado recebe acento gráfico por ser proparoxítono. Assinale a alternativa em que a palavra apresentada é acentuada, rigorosamente, pela mesma regra:
 

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Assinale a alternativa em que a divisão silábica de todas as palavras está CORRETA:
 

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Em qual das palavras abaixo o número de fonemas é superior ao número de letras?
 

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Assinale a alternativa em que a pontuação está empregada de acordo com a norma-padrão, considerando a estrutura sintática do período:
 

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Assinale a alternativa em que o emprego do sinal indicativo de crase NÃO está em conformidade com a norma-padrão da Língua Portuguesa:
 

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Texto de Apoio:

A tirania do relógio

A vida moderna nos impôs uma relação paradoxal com o tempo: quanto mais ferramentas temos para economizá-lo, menos parecemos possuí-lo. A tecnologia, que prometia nos libertar das tarefas mecânicas para o ócio criativo, transformou-se em uma coleira digital. O "agora" tornou-se obsoleto antes mesmo de acontecer, atropelado pela notificação seguinte que exige atenção imediata.

Nesse cenário, a pressa deixa de ser uma necessidade circunstancial e passa a ser um estado de espírito, quase uma virtude corporativa. Quem para, pensa; e quem pensa, na lógica da produtividade desenfreada, está perdendo tempo. No entanto, é nos intervalos, no silêncio entre uma tarefa e outra, que a vida realmente acontece e onde a saúde mental respira.

Com base na leitura do texto, infere-se que o autor defende a tese de que:
 

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