A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida para o menor realizar viagens por:

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas:

Entende-se por trabalho educativo:

São medidas aplicáveis aos pais e responsáveis de um menor infrator, exceto:

Assinale a alternativa incorreta. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de:

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

O trecho acima:

Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal:

O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende os seguintes aspectos, exceto:

Analise:

I - Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;

II - Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Dos itens acima:

Com quinze anos de idade a pessoa é considerada: