A participação popular na gestão pública é considerada um pressuposto do sistema democrático-participativo. Porém, esse pressuposto nem sempre é concretizado, tendo em vista que a sociedade desconhece os seus direitos e o próprio Estado deixa de cumprir sua tarefa voltada à educação, a de:

Segundo a Lei nº 11.692/2008, o Projovem Urbano atenderá a jovens com idade entre dezoito e vinte e nove anos, que:

Para a autora Emilia Ferreiro, no decorrer dos séculos, a escola, como instituição, operou uma transmutação da escrita. Transformou-a de objeto social em:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos princípios estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que apresenta um destes princípios:

Conforme determinado na lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

Relativo aos direitos sociais estabelecidos na Constituição de 1988, é correto afirmar que é assegurado o direito de greve, competindo:

O Sistema Único de Assistência Social é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/93. De acordo com esta lei, são competências do Conselho Nacional de Assistência Social:

I. Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

II. Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

III. Coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

IV. Expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

V. Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.

Estão corretos:

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta uma linha de ação desta política de atendimento:

Na literatura acadêmica, o significado mais usual da democracia se refere aos procedimentos e aos mecanismos competitivos de escolha de governos através de eleições. O estabelecimento de um regime democrático implicaria basicamente em condições mínimas, tal como:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar: