Tendo em vista os direitos e as garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.

As empresas estatais são entidades administrativas, integram a Administração indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado, têm sua criação autorizada em lei e podem ser criadas para explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos. Elas dividem-se em empresas públicas e sociedades de economia mista. Sobre as sociedades de economia mista, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É definida como a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da Administração indireta. Exemplos: Banco do Brasil S.A.; Banco da Amazônia; Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.

( ) A regra geral é que as sociedades de economia mista sejam criadas para atuar na exploração de atividades econômicas, quando isso for necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme o Art. 173, caput, CF.

( ) Os órgãos de controle externo e interno fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista, inclusive aquelas domiciliadas no exterior; além disso, o controle das despesas será feito pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo tribunal de contas competente, sendo as SEM responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade do uso de seus recursos.

( ) Se a estatal for prestadora de serviços públicos, a responsabilidade civil será regida pelo direito público, aplicando-se a teoria do risco administrativa, ou seja, a entidade responderá subjetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes públicos.

A sequência está correta em

Em relação à Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei do Processo Administrativo Federal autoriza que vários interessados apresentem seus pedidos em um único requerimento, desde que tais pedidos tenham o mesmo conteúdo e os mesmos fundamentos.

II. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

III. A conclusão da instrução do processo administrativo regido pela Lei Federal nº 9.784/1999 enseja a faculdade de a Administração proferir decisão sobre o objeto do processo ou, alternativamente, sobrestar o trâmite do feito por até noventa dias, independentemente de oitiva do interessado ou de justificativa. IV. Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos relacionados ao poder sancionador.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

“Estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais não haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, devendo haver obrigação de aderência entre a execução e a solução predefinida no anteprojeto ou no projeto básico, consideradas as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia.” Tais informações dizem respeito a

Em caso de enchente na cidade, compreende-se que o tamanho da tragédia pode ser menor se as recomendações da defesa civil forem seguidas pela população. Assinale a recomendação que NÃO deve ser adotada para orientar a população afetada por enchente:

As medidas passivas e ativas constituem os tipos de medidas de segurança contra incêndios e que devem se complementar. As primeiras tratam da separação dos espaços a serem utilizados para a evacuação, enquanto que as medidas ativas contemplam os dispositivos e equipamentos empregados para combater os incêndios. São exemplos de medida ativa contra incêndios, EXCETO:

A identificação dos sinais de movimentação de taludes nem sempre é algo fácil. NÃO indica um sinal de movimentação de talude:

Sobre os processos de inundação e de assoreamento, analise as afirmativas a seguir.

I. A ocorrência de chuvas com baixo volume e de curta duração são fatores que contribuem para a ocorrência das inundações.

II. O assoreamento dos rios, que diminui a capacidade de escoamento das águas, contribui para aumentar os riscos de inundações.

III. As coberturas com asfalto e aterro tendem a contribuir para o aumento da quantidade de água pluvial que chega à calha dos rios, resultando em inundações pouco expressivas.

IV. A inundação é um processo que corresponde ao extravasamento das águas de um curso d´água para as áreas marginais, quando a vazão a ser escoada é superior à capacidade de descarga da calha.

V. Uma cobertura vegetal nas margens dos rios, a exemplo da Área de Preservação Permanente (APP), facilita a infiltração das águas pluviais e serve de barreira ao seu escoamento, reduzindo a quantidade de água que poderia chegar bruscamente ao leito dos rios.

Está correto o que se afirma apenas em

O CEMADEN é o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais e desenvolve o programa CEMADEN Educação. “O CEMADEN Educação atua desde 2014 junto às comunidades escolares e em parceria com diversas instituições. E tem o objetivo de contribuir para a geração de uma cultura da percepção e prevenção de riscos de desastres. Busca colaborar com a construção de sociedades sustentáveis e resilientes, por meio da promoção e difusão científica, e no desenvolvimento de estratégias educacionais de pesquisa-ação, comunicação e mobilização para a gestão de risco e redução de vulnerabilidades a desastres.”

(CEMADEN Educação. Disponível em: https://educacao.cemaden.gov.br.)

Analise as afirmativas a seguir.

I. O desenvolvimento de programas educacionais e de participação pública é um dos caminhos para lidar com as mudanças climáticas e a prevenção de desastres.

II. As informações destinadas à população podem contemplar os procedimentos a serem praticados em situações de emergência e as técnicas construtivas adequadas para a ocupação de cada área.

III. A Redução de Riscos de Desastres (RRD) deve fazer parte dos currículos escolares e dos exercícios práticos para preparar a sociedade para lidar com os principais riscos que cada país deve enfrentar ou já enfrenta.

Está correto o que se afirma em

Analise a definição e a imagem a seguir:

Consiste na deformação ou deslocamento de direção essencialmente vertical descendente, manifestando-se por afundamento de terrenos.

(OLIVEIRA, A. M. S.; MONTICELI, J. J. Eds. Geologia de Engenharia e Ambiental, volume 2: métodos e técnicas. São Paulo: ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental, 2018.)

A imagem foi registrada em agosto de 1986, na cidade de Cajamar–SP.

(Câmara Municipal de Cajamar – SP. Disponível em: www.cmdc.sp.gov.br.)

O processo de dinâmica superficial que corresponde à definição e à imagem apresentadas é: