Complete a lacuna corretamente:


______________ é o mecanismo jurídico através do voto por meio do qual o povo é chamado a aprovar ou não um fato, um acontecimento, concernente à estrutura do Estado ou de seu governo.

A Constituição da República em seu art. 133, onde afirma a indispensabilidade do advogado - admite exceções admitindo-se o direito de postular às próprias partes do litígio, independente de advogados, em certas ocasiões, por exemplo nas causas trabalhistas (CLT, arts. 786 e 791), de acordo com enunciado da súmula 425 do TST: o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando: EXCETO:

Poder que objetiva a manutenção da ordem pública geral, impedindo preventivamente possíveis infrações das leis. Tanto pode agir preventivamente, como repressivamente. Em ambas as hipóteses, a sua função é impedir que o comportamento do indivíduo cause prejuízos para a coletividade.
O texto acima se refere ao:

Marque a opção incorreta referente aos contratos administrativos:

A correlação do grau do adjetivo está errada em:

Assinale a opção em que a frase está inteiramente correta:

Complete a frase abaixo corretamente:


Este é o livro ____ páginas estão rasgadas.