Paciente apresenta hepatite C crônica e as seguintes informações, clínicas e laboratoriais: bilirrubina sérica = 2,5 mg/dL, albumina sérica = 3 mg/dL, ascite leve, distúrbio neurológico ausente e tempo de protrombina (em Relação Normalizada InternacionaI − NR) = 2. A classe e pontuação segundo o escore de Child-Pugh:
Segundo o “Guia de Vigilância em Saúde”, de 2019, do Ministério da Saúde, a seguinte definição de caso suspeito: “Pacientes que apresentem exantema maculopapular pruriginoso acompanhado de um dos seguintes sinais e sintomas: febre; hiperemia conjuntival/conjuntivite não purulenta; artralgia/poliartralgia e edema periarticular”, corresponde à:
De acordo com Lei n° 141/2012, para que o Conselho de Saúde possa acompanhar e fiscalizar a política de saúde no Sistema
Único de Saúde, do ponto de vista de suas ações e recursos, ao longo de um exercício orçamentário, alguns instrumentos são
essenciais, dentre eles:
Após grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por
meio de diversas modalidades, em que vinculava o uso dos recursos a cada um dos seis blocos de financiamento (Portaria
GM/MS n° 204/2007), foi aprovada a Portaria n° 3.992/2017 que
O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, criou uma instância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) definida como
Região de Saúde. Porém, estudos recentes sobre o processo de regionalização do SUS, apontam que essa atribuição é
constitutiva de problemas para o federalismo brasileiro na execução das ações e serviços de saúde, na medida em que
Em relação ao financiamento do SUS, a Lei n° 141/2012, introduziu aspectos inovadores para o financiamento do sistema, de
forma a alcançar maior eficácia social das políticas de saúde, ao definir
Nos anos 1990, o processo de descentralização da política de saúde e seu esquema de financiamento foram operados pelas
Normas Operacionais Básicas (NOB) do SUS. Na medida em que o processo de descentralização avançava, novas formas de
alocação dos recursos federais foram implantadas no interior do sistema. Entre 1994 e 1997, a alocação de recursos federais
apoiou-se na Norma Operacional Básica de 1993 (NOB/93) que estabeleceu