A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, constitui um marco normativo no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao estabelecer medidas de proteção e responsabilização, a lei incorporou princípios da integralidade e da intersetorialidade, articulando políticas de saúde, assistência social, justiça e segurança pública.

Assinale a alternativa correta considerando o conteúdo dessa legislação.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), considerando a legislação do SUS e as normativas profissionais do Serviço Social.

( ) A Lei nº 8.080/1990 reconhece que saúde é condicionada por fatores sociais e econômicos, como renda, trabalho e educação, mas não inclui o meio ambiente entre os determinantes de saúde.
( ) A Constituição Federal de 1988 (art. 196) e a Lei nº 8.080/1990 (art. 7º, IV) estabelecem a igualdade da assistência à saúde, princípio que fundamenta a equidade, visando reduzir os efeitos das desigualdades sociais.
( ) A PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXII) estabelece a Atenção Básica como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção, devendo articular-se intersetorialmente para enfrentar determinantes sociais.
( ) De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, a atuação do assistente social em saúde deve considerar os determinantes sociais, mas sua intervenção limita-se à dimensão clínica individual.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo sobre a intersetorialidade nas políticas públicas e a atuação do assistente social.

1. A intersetorialidade busca integrar ações de diferentes políticas sociais, como saúde, assistência, educação e habitação, para enfrentar de forma mais ampla as expressões da questão social.
2. A atuação intersetorial se restringe às instâncias federais de governo, não sendo aplicável ao nível municipal.
3. O trabalho do assistente social inclui a articulação com diferentes setores e serviços, compondo a rede de proteção social voltada a indivíduos, famílias e comunidades.
4. A intersetorialidade constitui um princípio previsto tanto no SUS quanto no SUAS, reforçando a necessidade de articulação para garantir integralidade e universalidade.
5. O objetivo central da intersetorialidade é reduzir custos administrativos, não estando relacionada à qualidade do atendimento aos usuários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No exercício profissional do assistente social na saúde, podem surgir dilemas éticos que envolvem o respeito aos direitos dos usuários e a observância das normas legais. Um exemplo recorrente é a tensão entre o dever de manter o sigilo profissional e a obrigação de notificar situações específicas previstas em lei.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Segundo as diretrizes da Política Nacional de Humanização, o que é acolhimento?

Assinale a alternativa que indica corretamente o processo que consiste em eliminar ou inibir o crescimento de micro-organismos em tecidos vivos, procedimento fundamental na preparação da pele para cirurgias, injeções e curativos.

Assinale a alternativa que indica corretamente doença que ocorre de forma constante e contínua em uma área geográfica específica, dentro de níveis esperados e previsíveis.

Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável por garantir a segurança de produtos, serviços e tecnologias de interesse à saúde, como alimentos, medicamentos e cosméticos.

São doenças/agravos de notificação compulsória imediata (em até 24h) para a Secretaria Municipal de Saúde:

Segundo a Lei 8080/1990, quando as disponibilidades dos serviços públicos de saúde forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá recorrer: