A saúde coletiva envolve o estudo e a aplicação de medidas que promovam a prevenção de doenças, a proteção e a recuperação da saúde da população. A epidemiologia, por sua vez, é a ciência que investiga a distribuição e os determinantes das doenças, contribuindo para o planejamento de ações de prevenção, controle de surtos e implementação de políticas públicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Determinantes sociais da saúde referem-se exclusivamente a fatores genéticos e biológicos que influenciam a ocorrência de doenças na população.
(__) A prevenção e o controle de surtos envolvem a identificação de casos, isolamento de indivíduos infectados, vacinação quando disponível e notificação compulsória às autoridades de saúde.
(__) Saúde coletiva e saúde pública são termos totalmente distintos, sem sobreposição de conceitos ou áreas de atuação.
(__) A notificação compulsória é um instrumento da vigilância epidemiológica que permite monitorar doenças de importância sanitária, subsidiando a tomada de decisões e a implementação de medidas de controle.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Vigilância Sanitária integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo promover e proteger a saúde da população, garantindo que produtos, serviços e ambientes estejam em conformidade com as normas de segurança sanitária. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. A atuação da Vigilância Sanitária é restrita ao nível federal, sendo executada exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que centraliza todas as ações fiscalizatórias e regulatórias.
II. Os municípios não possuem competência legal para executar ações de Vigilância Sanitária, cabendo apenas aos estados e à União a regulação e fiscalização dos riscos à saúde.
III. Compete à Vigilância Sanitária o controle de bens de consumo e serviços que possam representar risco à saúde, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e estabelecimentos assistenciais.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

A Vigilância de Ambientes, Produtos e Serviços tem como finalidade prevenir e controlar riscos à saúde decorrentes da produção, comercialização e uso de bens e serviços que possam afetar direta ou indiretamente a saúde da população. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. A Vigilância de Ambientes, Produtos e Serviços atua exclusivamente sobre produtos industrializados, não incluindo o controle de ambientes públicos e privados que possam impactar a saúde coletiva.
II. Compete à Vigilância Sanitária avaliar e fiscalizar ambientes de interesse à saúde, como hospitais, escolas, academias, clínicas e piscinas, bem como o controle de produtos sujeitos a risco sanitário.
III. A regulação de serviços de saúde e de interesse à saúde é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação das instâncias estaduais e municipais.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

A educação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo capacitar indivíduos e comunidades para a promoção de hábitos saudáveis, prevenção de doenças e utilização adequada dos serviços de saúde, articulando ações educativas com políticas públicas, atenção básica e estratégias intersetoriais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Programa Saúde na Escola (PSE) é um exemplo de iniciativa que articula educação em saúde com escolas, promovendo ações de prevenção, acompanhamento da saúde de estudantes e participação comunitária.
(__) A educação em saúde no SUS limita-se à realização de campanhas informativas e materiais educativos, sem necessidade de integração com ações de atenção básica ou estratégias comunitárias.
(__) A educação em saúde busca apenas modificar comportamentos individuais, sem considerar determinantes sociais ou contextos culturais e econômicos da população.
(__) A educação em saúde no SUS envolve processos participativos, fortalecendo a autonomia da população na gestão de sua própria saúde e incentivando a corresponsabilidade entre usuários e serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base exclusivamente no disposto nos arts. 6º, § 1º, e 200, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), na Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e na Lei federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca da trajetória da Vigilância Sanitária no Brasil, marcada pela regulamentação legal, descentralização e fortalecimento da participação social, com base em princípios que visam proteger a saúde da população, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Com base exclusivamente no disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que instituem e regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, e que estabelecem os princípios e diretrizes que norteiam a organização das ações e serviços públicos de saúde em todo o território nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde da população, por meio de atividades de inspeção, fiscalização, controle e orientação de produtos, serviços e ambientes que possam afetar a saúde. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A Vigilância Sanitária atua exclusivamente na fiscalização de alimentos, medicamentos e serviços de saúde, não sendo responsável por orientações educativas ou promoção da saúde.
(__) O princípio da precaução estabelece que, mesmo na ausência de provas científicas conclusivas, devem ser adotadas medidas para prevenir possíveis riscos à saúde.
(__) O princípio da universalidade significa que a Vigilância Sanitária deve focar apenas em populações de maior risco, deixando de lado grupos minoritários ou menos vulneráveis.
(__) A Vigilância Sanitária deve ser integrada a políticas de saúde pública, promovendo ações de educação, controle de riscos e participação da sociedade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base exclusivamente nas boas práticas de higiene, segurança e biossegurança previstas na legislação sanitária brasileira aplicável às atividades de fabricação e manipulação de insumos e bens de interesse à saúde, em especial na Lei federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

O atendimento em serviços públicos de saúde no Brasil segue os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando garantir acesso universal, equidade e integralidade da atenção, de acordo com as necessidades de cada usuário. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de atenção são essenciais para assegurar a continuidade do cuidado e o uso racional dos recursos do sistema de saúde.
II. O acolhimento nos serviços de saúde é uma diretriz ética e técnica que busca escutar o usuário, identificar suas demandas e organizar o atendimento com base na avaliação de risco e vulnerabilidade.
III. O princípio da equidade garante que todos recebam o mesmo tipo de atendimento, independentemente de suas condições de vulnerabilidade ou risco.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

A fiscalização sanitária é um conjunto de ações técnico-administrativas que visa garantir o cumprimento da legislação sanitária, assegurando que produtos, serviços e ambientes estejam em conformidade com as normas que protegem a saúde pública. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. A coleta de amostras para análise fiscal deve ser realizada preferencialmente na presença do responsável técnico do estabelecimento, utilizando métodos oficiais, garantindo rastreabilidade e elaboração de termo de coleta.
II. O auto de infração é um documento de caráter meramente informativo, que não gera efeitos legais imediatos, sendo necessário aguardar a homologação judicial para aplicação de penalidades.
III. A interdição, apreensão e inutilização de produtos ou equipamentos podem ser aplicadas como medidas administrativas pela autoridade sanitária, de forma cautelar, quando houver risco iminente à saúde pública.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.