O propósito fundamental da Tipificação Nacional é qualificar os serviços socioassistenciais, qualificação essa concebida como aquisições que os seus usuários devem alcançar. A Tipificação apresenta e descreve os serviços por níveis de proteção e complexidade. Essas tipologias são desdobradas em modalidades e atenções específicas. Em se tratando dos Serviços de Convivência, desdobram-se em modalidades por

A garantia de prioridade a que se refere o artigo 3º (§ 1º) do Estatuto do Idoso, diz respeito ao atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados, à destinação privilegiada de recursos públicos, formulação e execução de políticas sociais. Tal prioridade referere-se ainda à participação, ocupação, convívio, capacitação, divulgação de informações, acesso à rede de serviços e recebimento da restituição do Imposto de Renda. De acordo com o § 2º do referido artigo, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de

O Plano Nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e de adolescentes à convivência familiar e comunitária é um marco nas políticas públicas no Brasil, pois rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários em consonância com conteúdos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Programa de Famílias Acolhedoras, previsto no referido Plano, é um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem, como medida

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) supera a ideia amplamente disseminada na sociedade de que adolescentes não são responsabilizados pela prática de atos infracionais e coloca a possibilidade de reconstrução de projetos de vida distanciados da prática infracional como uma de suas principais diretivas. O Sinase prevê ainda responsabilidades aos diferentes entes federativos na execução das Medidas Socioeducativas, nos diferentes níveis de atendimento. Dentre as competências dos Municípios, como componente desse Sistema, destaca-se

Ao realizar um estudo social, o assistente social identifica as expressões da questão social, sejam elas materiais, culturais, ideológicas, que permeiam a situação apresentada. Ao elaborar um laudo, parecer ou relatório social, indica alternativas que envolvem não apenas o indivíduo e a família, como também o próprio trabalho institucional, possibilitando o enfrentamento da questão social posta. Os documentos produzidos pelos assistentes sociais nas instituições, frutos de estudo social, podem e devem servir também como uma forma de garantir

Uma caixa d’água com formato interno de paralelepípedo retangular reto tem altura de 10 metros e a base quadrada. Se nessa caixa há 2 025 metros cúbicos de água, o que corresponde a 90% do seu volume total, então o perímetro da base dessa caixa d’água, em metros, é igual a

Com relação ao número de atendimentos realizados mensalmente por um departamento municipal, observou-se que em abril de 2018 houve um acréscimo de 20% em relação ao mês imediatamente anterior. Se em abril o número de atendimentos realizados foi 462, então no mês de março de 2018, o número de atendimentos realizados foi

Em uma repartição pública, o número de servidores não fumantes é 2 unidades maior que o quíntuplo do número de servidores fumantes. Se a razão entre os números de servidores fumantes e não fumantes é 3/16, então a diferença entre os números de não fumantes e de fumantes é igual a

Uma lei que trata a respeito dos serviços de manutenção em determinado município instituiu que a cada dois anos devem ser realizados serviços de manutenção em todas as escolas municipais, a cada três anos, em todas as ruas e avenidas, e a cada 18 meses, devem ser realizados serviços de manutenção em todas as praças públicas. Em 2018, será a primeira vez em que esses três serviços de manutenção serão realizados no mesmo ano. Se essa lei for obedecida, o número total de vezes em que esses três serviços de manutenção serão realizados, em um mesmo ano, até 2045, será

Uma parede retangular será totalmente revestida com placas cerâmicas, todas iguais e no formato de quadrado. Desprezando-se os vãos entre as placas, sabe-se que se forem utilizadas 52 placas completas, ficará uma área de 0,312 metros quadrados sem revestimento; se forem utilizadas 56 placas completas, a área de revestimento será excedida em 1,128 metros quadrados. Sendo assim, a área que será revestida mede, em metros quadrados,