Com base na Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018, que definiu as Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, é incorreto afirmar:

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

No âmbito do Ministério da Educação, foi instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Essa política prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação para os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo de 10 (dez) anos por escola, contados da data de início da implementação do Ensino Médio integral na respectiva escola, de acordo com termo de compromisso a ser formalizado entre as partes, que deverá conter, no mínimo:

A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, institui, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que é composta por:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I
1. Educação Básica 2. Ensino Médio 3. Educação Profissional

COLUNA II
(    ) Nível educacional constituído pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

(    ) Etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, voltada para a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos durante a formação educacional.

(    ) Formação inicial e continuada, além de programas de aprendizagem técnica e tecnológica, articulada preferencialmente com o ensino regular.

Assinale a sequência correta.

Considerando o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação especial é destinada a estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

II. A educação especial, enquanto modalidade de ensino, perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, proporcionando atendimento educacional especializado de maneira complementar ou suplementar à formação dos alunos que dela necessitam.

III. O atendimento educacional especializado é ofertado em espaços exclusivos e segregados, não estando integrado ao sistema regular de ensino.

Estão corretas as afirmativas

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), proposta pelo Ministério da Educação do Brasil, assinale a alternativa que apresenta um objetivo da educação básica em relação ao desenvolvimento dos estudantes.

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir.

I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

II. A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, desde que haja uma justificativa legal ou contratual.

III. A LGPD foi inspirada na GDPR (Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados), uma regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais.

Estão corretas as afirmativas