A família tem ocupado lugar central nas políticas sociais públicas na atualidade, sob várias perspectivas: a responsabilização da família pela sua condição de pobreza, concepções estereotipadas e tradicionais de família e dos papeis familiares, através de orientações moralistas e padrões pré-estabelecidos, a família como coparticipante do Estado pelo bom funcionamento da sociedade, a família como provedora de afeto, socialização, apoio mútuo e proteção, dentre outras.

Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a família é entendida como:

Um dos programas de enfrentamento à pobreza e da garantia de direitos em desenvolvimento no Brasil, nas últimas décadas, é o Bolsa-Família.

Nas análises realizadas por Maria Ozanira Silva e Silva (2013), tal programa não vem atingindo seus objetivos, devido:

1. À frágil articulação com uma política macroeconômica sustentável e com a redistribuição de renda.

2. À frágil articulação dos três níveis de governo, destes com a sociedade e entre os programas (intersetorialidade).

3. À frágil articulação da transferência monetária baseada unicamente em critérios da renda para a definição dos pobres.

4. À falta de acesso e à baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

5. À insuficiência do Bolsa-Família, para tirar as famílias da pobreza na maioria dos casos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A avaliação de políticas sociais públicas tem sido tratada a partir de várias correntes teóricas, sendo objeto de inúmeros debates na literatura contemporânea, de forma bastante divergente. Constitui-se, no entanto, elemento fundamental no aprimoramento da gestão pública. É consenso entre vários autores que a avaliação tem como principal objetivo aferir os resultados de um determinado processo.

Para Boschetti (2009), a avaliação pressupõe:

De acordo com Fagnani (1998), a análise do financiamento e gasto no âmbito das políticas sociais é de fundamental importância no processo de avaliação.

A avaliação da estrutura orçamentária permite:

1. Compreender seus impactos no alcance de direitos, analisar se o montante de gastos possui caráter regressivo ou progressivo e identificar “quem paga a conta” na garantia das políticas sociais.

2. Identificar a distribuição dos recursos entre programas, projetos, benefícios e serviços integrantes de uma política social e as prioridades estabelecidas.

3. Identificar a distribuição federativa/geográfica dos recursos entre estados e municípios e o montante destinado a cada região de acordo com os índices socioeconômicos locais.

4. Analisar a magnitude dos gastos de forma longitudinal para demonstrar o comportamento dos mesmos, pelo menos durante três anos, com vistas à redução das desigualdades sociais, à redistribuição de renda e à realocação de recursos.

5. Identificar a origem dos recursos (tributos municipais, estaduais, federais), bem como se os mesmos estão alocados em rubricas específicas nas leis orçamentárias e se há vinculação entre receitas e despesas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece uma nova lógica de planejamento e gestão da Assistência Social.

De acordo com a PNAS, é correto afirmar:

De acordo com Reichelis (1998), os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, desde a sua criação, vêm contribuindo para a implementação de uma nova interlocução pública, pautada nos seguintes elementos:

1. Controle social, tendo em vista a participação da sociedade civil na formulação e na revisão das decisões pactuadas.

2. Representação de interesses coletivos mediante a constituição de sujeitos sociais ativos, que se apresentam na cena política a partir da qualificação de demandas coletivas, em relação às quais exercem papel de mediadores.

3. Democratização das ações, ampliação da participação e dos fóruns de decisão política.

4. Cultura política para avanço das práticas democráticas e das relações entre Estado e sociedade.

5. Visibilidade na publicização das informações que orientam as decisões políticas, não apenas para os segmentos diretamente envolvidos no âmbito da esfera pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a NOB-SUS/1996, a atenção à saúde abrange todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, compreendendo vários campos de atuação, como:

1. O das intervenções ambientais, em seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental.

2. O das políticas externas ao setor da saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, tendo como partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

3. O da promoção, articulação e controle da política e dos planos de saúde no âmbito ambulatorial e hospitalar, mediante a celebração de convênios, acordos e protocolos nacionais e internacionais relativos à saúde.

4. O de saneamento, meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia e demais ações que interferem no processo saúde-doença de indivíduos e coletividades, incluindo a população indígena.

5. O da assistência, cujas atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, prestada em âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a PNAS-2004, o conceito de Base de Organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) compreende:

1. Um modelo de gestão, descentralizado e participativo, com regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais.

2. Serviços, programas, projetos e benefícios, tendo como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que dele necessitam e sua complexidade.

3. Gestão compartilhada e cofinaciamento da política pelas três esferas de governo, com participação e mobilização da sociedade civil.

4. Definição clara de competências técnico- -políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

5. Serviços, programas e projetos de atenção a famílias e indivíduos, organizados em rede, tendo em vista o atendimento de metas setoriais, de acordo com as especificidades do território.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O assistente social, em seu cotidiano profissional, depara-se com diferentes situações-limite. Um exemplo é a questão do aborto. Diante de um atendimento a uma adolescente que provocou aborto, um assistente social presencia o desrespeito e a humilhação com que seu colega trata tal situação.

Qual a postura prevista pelo Código de Ética do Serviço Social, de 1993, a ser tomada pelo profissional neste caso?