É pena prevista pela Constituição Federal:

Em que hipótese a Constituição Federal não poderá ser emendada:

Na falta de norma regulamentadora que tornam inviável o exercício e direito de liberdade constitucional, o cidadão brasileiro poderá munir-se de que tipo de ação constitucional:

Todos os magistrados que compõem o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho.

Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão remeteu os autos para a Comarca de Barreirinhas - MA. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversamente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o processo. O conflito de competência será, então, decidido pelo:

A República do Peru pretende ingressar com uma ação contra o Município de Grajaú - MA. A demanda será processada perante:

Padeiro cansado – Um padeiro quer gastar toda sua farinha para fazer pães. Trabalhando sozinho, ele conseguiria acabar com a farinha em 6 horas. Com um ajudante, o mesmo poderia ser feito em 2 horas. O padeiro começou a trabalhar sozinho e, depois de algum tempo, cansado, ele chamou seu ajudante e assim, após 150 minutos a farinha acabou. Durante quantos minutos o padeiro trabalhou sozinho?

Colcha quadrada – Uma colcha quadrada em branco e cinza é feita com quadrados e triângulos retângulos isósceles. A parte em cinza representa qual percentagem da colcha?

Em decisão tomada em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador Geral da República em relação aos dispositivos da Lei Maria de Penha (Lei nº 11.340/2006) que exigiam a representação da vítima como condição para o início da ação penal. Assinale a assertiva que contem o fundamento externado pelo Excelso Pretório.

A Procuradoria do Distrito Federal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão que impunha multa (astreinte) ao Governador e a Secretário Distrital por descumprimento de obrigação de fazer. Em decisão tomada no ano de 2011, a Corte Superior reformou a decisão, afastando a multa aplicada aos agentes públicos. Assinale a assertiva que discrimina o fundamento externado pelo Tribunal Superior.