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Acerca do benefício da Aposentadoria por Tempo de
Contribuição do Regime Geral de Previdência Social, é
correto inferir que:
I. não será computado como tempo de contribuição o período em que o segurado contribuinte individual ou facultativo tiver contribuído pelo Plano Simplificado de Previdência Social, salvo se tiver complementado as contribuições.
II. o tempo de contribuição compreende, além do tempo como segurado empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial e segurado facultativo, o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
III. a aposentadoria por tempo de contribuição não será concedida a quem perder a qualidade de segurado na data do requerimento para sua concessão, mesmo que cumprida a carência exigida e completada a quantidade mínima de contribuição.
IV. o tempo de contribuição referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não poderá ser contado para efeito de aposentadoria em qualquer hipótese.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. não será computado como tempo de contribuição o período em que o segurado contribuinte individual ou facultativo tiver contribuído pelo Plano Simplificado de Previdência Social, salvo se tiver complementado as contribuições.
II. o tempo de contribuição compreende, além do tempo como segurado empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial e segurado facultativo, o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
III. a aposentadoria por tempo de contribuição não será concedida a quem perder a qualidade de segurado na data do requerimento para sua concessão, mesmo que cumprida a carência exigida e completada a quantidade mínima de contribuição.
IV. o tempo de contribuição referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não poderá ser contado para efeito de aposentadoria em qualquer hipótese.
Está correto apenas o que se afirma em:
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A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de
Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na
condição de segurado especial da previdência, que cumprir
a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo:
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Acerca do benefício da aposentadoria por invalidez
constante na Lei nº 8.213 de 1991, é correto inferir que:
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O valor dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº
8.213 de 1991 será reajustado todo ano, na mesma data
do reajuste do salário mínimo, com base em qual índice?
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Para efeitos da Lei nº 8.213 de 1991, NÃO é considerado
acidente ou doença do trabalho:
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São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social,
na condição de dependentes do segurado:
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O período de graça é o prazo estabelecido na Lei nº 8.213
de 1991 em que o segurado conserva todos os seus
direitos perante a Previdência Social. Com relação a esse
período, é INCORRETO afirmar que:
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Os segurados da Previdência Social, de acordo com a Lei
nº 8.213 de 1991, classificam-se como segurados
obrigatórios e facultativos. Associe as colunas
relacionando a forma de classificação acima com as
espécies de segurados.
CLASSIFICAÇÃO DE ESPÉCIES SEGURADOS
1. Obrigatórios 2. Facultativos
( ) ministro de confissão religiosa ( ) quem presta serviço a uma empresa, em caráter eventual, sem relação de emprego ( ) pescador artesanal que faz da pesca profissão habitual ou principal meio de vida ( ) estagiário ( ) empregado doméstico
CLASSIFICAÇÃO DE ESPÉCIES SEGURADOS
1. Obrigatórios 2. Facultativos
( ) ministro de confissão religiosa ( ) quem presta serviço a uma empresa, em caráter eventual, sem relação de emprego ( ) pescador artesanal que faz da pesca profissão habitual ou principal meio de vida ( ) estagiário ( ) empregado doméstico
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Acerca do Plano de Benefícios da Previdência Social
previsto na Lei nº 8.213 de 1991, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social contém as normas que regulam a relação jurídica entre a previdência social e os segurados e dependentes.
( ) Tanto o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social são objetos do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.
( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social tem como cobertura as seguintes contingências: incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social contém as normas que regulam a relação jurídica entre a previdência social e os segurados e dependentes.
( ) Tanto o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social são objetos do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.
( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social tem como cobertura as seguintes contingências: incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
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Analise as afirmativas concernentes aos princípios básicos
da Previdência Social.
I – A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio básico da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.
PORQUE
II - O benefício previdenciário deve suprir os mínimos necessários à sobrevivência com dignidade, preservandolhes o poder aquisitivo.
Sobre as afirmativas, é correto afirmar que:
I – A irredutibilidade do valor dos benefícios é um princípio básico da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.
PORQUE
II - O benefício previdenciário deve suprir os mínimos necessários à sobrevivência com dignidade, preservandolhes o poder aquisitivo.
Sobre as afirmativas, é correto afirmar que:
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