“Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.”
Adaptado de Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

Com base no trecho, é correto afirmar que uma avaliação inclusiva

Alunos com deficiência intelectual, ao contrário do estigma pejorativo de que não têm capacidade para aprender, podem se desenvolver quando as práticas educacionais oferecem o apoio necessário para sua aprendizagem.

As opções a seguir apresentam exemplos dessas praticas, à exceção de uma. Assinale-a.

No Atendimento Educacional Especializado (AEE), o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem é fundamental para o desenvolvimento do aluno. De acordo com o que é normatizado na Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais Resolução SEE nº 4.256/ 2020, relacione os documentos listados a seguir a suas respectivas descrições.

1. Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)
2. Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)

( ) Documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial.
( ) Deverá acompanhar o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula.
( ) Identifica as necessidades educacionais do estudante e define os recursos a serem utilizados, as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

“Com o objetivo de garantir o direito à educação pública, popular, plural e democrática para todas e todos as/os mineiras/os, a Secretaria de Estado de Educação, desde 2015, vem construindo ações que buscam a efetivação de tal direito, trazendo os sujeitos para o centro da Política Educacional do Estado. A estratégia política e pedagógica escolhida, para que o direito à educação e à plena aprendizagem seja acessado por todas e todos e atenda às demandas de estudantes e profissionais da educação, está baseada na concepção de Educação Integral. Nesse sentido, é importante compreender que Gestão Democrática, Intersetorialidade, Currículo Integrado, Território Educativo e Participação e Protagonismo estudantil são elementos fundamentais ao conceito de Educação Integral e Integrada.”
Adaptado de Secretaria do Estado de Minas Gerais. Documento orientador da Política de educação integral e Integrada e implementação das Escolas polo de educação múltipla em Minas Gerais. 2017. p. 2 e 6

O elemento fundamental Currículo Integrado, na perspectiva da Educação Integral e Integrada,

“Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana; b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais; c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.”

O trecho acima se refere ao seguinte texto normativo:

A resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, prevê que o Projeto Político Pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar o seguinte aspecto do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em sua organização:

O responsável por determinada instituição de longa permanência destinada a pessoas idosas, deixou de comunicar à autoridade competente três casos de crimes de que teve conhecimento contra essas pessoas. Quando os casos se tornaram públicos, o referido responsável procurou o seu advogado e solicitou informações se teria praticado alguma infração administrativa.
O advogado respondeu corretamente que o responsável praticou

Y, pessoa com deficiência regularmente matriculada no ensino fundamental da Escola Estadual Beta, informou à sua professora, o que chegou ao conhecimento da Secretaria Estadual de Educação, que necessitava de um suporte, comercializado no mercado, que contribuísse para firmar o lápis e a caneta em sua mão, permitindo-lhe escrever.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que Y

O Artigo 203 da Constituição Estadual de Minas Gerais dispõe que “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei”. Há, todavia, condições definidas no artigo para que as escolas que não são púbicas recebam recursos públicos.
Assinale a afirmativa que indica corretamente essas condições.

Com base no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, a respeito da educação é incorreto afirmar que