A avaliação, por muitos anos, foi caracterizada como um dos principais desafios em relação aos trabalhos com estudantes com deficiência, principalmente quanto aos critérios a serem adotados em relação aos alunos com deficiência intelectual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) prevê a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Com enfoque na avaliação, diversos estudos foram elaborados nos últimos anos para desenvolver estratégias e instrumentos para apoiar os professores nos processos de avaliação e planejamento pedagógico para os alunos, público- -alvo da educação especial. Nesse contexto, são considerados instrumentos do campo da educação especial para o apoio aos professores da sala de aula regular nos processos avaliativos desses estudantes, EXCETO:

De acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado (Brasil, 2009), os recursos de tecnologia assistiva estão previstos como forma de ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação. Nesse sentido, o professor do atendimento educacional especializado tem como atribuição ensinar e/ou usar, EXCETO:

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um importante instrumento para o planejamento das intervenções pedagógicas a serem desenvolvidas com os alunos atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Com base nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado (Brasil, 2009), a elaboração do PAEE deve contemplar, EXCETO:

Para atuar na educação especial, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), os professores devem ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. De acordo com tal Política, essa formação deve possibilitar a sua atuação, para a oferta dos serviços e recursos da educação especial, em diversos espaços, EXCETO:

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado da Educação Básica Especializado (Brasil, 2009) estabelecem que a educação especial é uma modalidade de ensino, que realiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e que disponibiliza recursos, serviços e orientação para o processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Assim, as Diretrizes preveem que o Projeto Pedagógico da escola deve institucionalizar a oferta do AEE e a sua organização, EXCETO:

A oferta do Atendimento Educacional Especializado na educação infantil, nas instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná, foi regulamentada por meio da Instrução nº 15/2018 – SEED/SUED, que estabeleceu critérios para esses trabalhos no estado. No documento, dentre outras questões, estão os procedimentos a serem adotados para os processos de registro, o acompanhamento e a documentação dos estudantes da educação especial. Sobre tais procedimentos, analise as afirmativas a seguir.

( ) O estudante deve ter uma pasta individual com documentos necessários para o atendimento da educação especial, como relatórios de avaliação psicoeducacional e/ou pedagógica, avaliação clínica (audiometria, avaliação oftalmológica, psiquiátrica e/ou neurológica) e parecer semestral.

( ) No histórico escolar não deverá constar que o estudante frequentou Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil.

( ) Cabe à secretaria da escola que mantém a Sala de Recursos Multifuncional e/ou o Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil a responsabilidade sobre a documentação do estudante.

A sequência está correta em

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), deve ser realizado mediante a atuação de profissionais que tenham conhecimentos específicos nas seguintes áreas, EXCETO:

Considerando as atribuições do professor do atendimento educacional especializado, de acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado (Brasil, 2009), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.

( ) Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

( ) Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

( ) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

A sequência está correta em

O Plano Estadual de Educação do Paraná (2015-2025) apresenta, em sua Meta 4, o objetivo de: “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, de classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.

(Plano Estadual de Educação do Paraná (2015-2025). Curitiba: Governo do Estado do Paraná, 2015.)

São consideradas ações que contribuem para a consolidação dos objetivos estabelecidos na Meta 4 do referido Plano, EXCETO:

O Referencial Curricular do Estado do Paraná define-se pelos aspectos legal e normativo e apresenta caráter obrigatório para a elaboração das propostas pedagógicas das instituições que ofertam educação infantil e ensino fundamental, bem como assegura os direitos e objetivos de aprendizagem nessas etapas, em cada ano de estudo, nas redes públicas e privadas, tendo em vista os contextos sociais, econômicos e culturais de cada região do Estado. São considerados princípios orientadores do Referencial Curricular do Estado do Paraná:

I. Educação inclusiva que identifique as necessidades dos estudantes para organizar os recursos de acessibilidade e realizar atividades pedagógicas específicas que promovam o acesso do estudante aos espaços escolares e a valorização da diversidade, compreendendo o estudante em seu contexto relacional.

II. Educação como direito subjetivo de todos os cidadãos, sendo premissa para o exercício pleno da cidadania; prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola, compreendendo a sociedade atual e seus processos de relação, além da valorização da experiência social do aluno.

III. Transição entre as etapas da educação básica, respeitando as fases do desenvolvimento dos estudantes e a ressignificação dos tempos e espaços da escola, no intuito de reorganizar o trabalho educativo.

IV. Igualdade e equidade, no intuito de assegurar os direitos de acesso, inclusão e permanência com qualidade no processo de ensino e aprendizagem, bem como superar as desigualdades existentes no âmbito escolar.

Está correto o que se afirma em