A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva é construída por diferentes atores e marcos
normativos, dentre eles o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe, dentre outras providências, da educação especial e do atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa que descreve corretamente todos os sujeitos que o Decreto nº
7.611/2011 define como Público-Alvo da Educação Especial (PAEE).
Em uma escola que atende a etapa do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), duas professoras regentes de turma
com formação exclusiva em pedagogia têm experiência com alunos público-alvo da educação especial e solicitam o
cumprimento integral da jornada de trabalho, atuando como professoras especializadas em educação especial na Sala de
Recursos Multifuncionais (SRM). Considerando a legislação sobre o tema, é correto afirmar que o pedido:
As mudanças na política educacional decorrem, muitas vezes, da atuação dos movimentos sociais representativos de diferentes
segmentos. Um exemplo dessa atuação foi o reconhecimento, pela Lei nº 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos
como modalidade de educação escolar, incluindo esse direito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996).
Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em
Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues
de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos,
surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências
associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na etapa do ensino fundamental, e se estenderá até a educação superior.
III. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos da Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua
Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em português escrito, como primeira língua, em escolas bilíngues de
surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos,
surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante.
IV. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida. Está correto o que se afirma apenas em
Ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (LDB/1996) expressa a luta por direitos e as
tensões que marcam a educação brasileira. As alterações e as emendas incorporadas ao longo do tempo pretendem a sua
atualização frente às demandas sociais que se apresentam em momentos históricos distintos. É o caso da educação especial,
que, na referida Lei, é definida como:
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Atendimento Educacional Especializado com o uso de Libras ensina e enriquece os conteúdos curriculares, promovendo
a aprendizagem dos alunos surdos na turma comum.
( ) A avaliação processual do aprendizado por meio da Libras é importante para que se verifique, pontualmente, a contribuição do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o aluno surdo na escola comum.
( ) É possível prescindir da organização do ambiente de aprendizagem se as explicações do professor em Libras propiciam
uma compreensão das ideias complexas, contidas nos conhecimentos curriculares.
( ) Um ambiente educacional bimodal é crucial e indispensável, já que respeita a proposta inclusiva, bem como a estrutura
da Libras como primeira língua e da língua portuguesa escrita como segunda língua.
( ) A quantidade de recursos visuais é primordial para facilitar a compreensão do conteúdo curricular em Libras.
A professora mostra um livro de literatura infantil a Miguel, aluno autista com bom nível de expressão oral, e solicita a leitura
do trecho: “o rato falou para a pata: o céu pegou fogo”.
Professora: Leia Miguel.
Miguel: Rato. E este nome aqui é o pato. (aponta para a palavra pata)
Professora: Muito bem, é isso mesmo.
Miguel: Falou com a pata...
Professora: Falou o quê?
Miguel: Falou que o céu pegou fogo!
Professora: Quem disse isso?
Miguel: O rato falou para a pata que o céu pegou fogo.
A análise da interação permite afirmar que o aluno empregou estratégia de:
O sintagma “necessidades especiais” não deve ser tomado como sinônimo de deficiências – intelectuais, sensoriais, físicas ou
múltiplas –, pois abrange uma série de situações e/ou condições as quais qualquer um pode estar submetido em decorrência
de uma limitação, temporária ou permanente, oferecendo obstáculos à vida em sociedade, considerando-se idade, sexo, fatores
culturais, condições de saúde, quadros afetivo-emocionais, entre outros. (FERREIRA E GUIMARÃES, 2003, p. 32.) Dito de outro modo, a fratura de uma perna, a senilidade, a depressão profunda ocasionada pela perda de um ente querido,
a obesidade mórbida, a necessidade de uso permanente de medicamentos, órteses ou próteses, entre tantas outras adversidades a que se está sujeito, caracterizam uma situação de necessidades especiais e não se referem, necessariamente, a uma
situação de deficiência. Fica evidente em todos esses exemplos que:
A tecnologia assistiva é o termo usado para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar
ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão.
Assim, a tecnologia assistiva inclui ampla gama de equipamentos, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os
problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências, caracterizando-se, desse modo, fundamentalmente, por seu caráter:
As ações de flexibilização e adequação curriculares não são desenvolvidas apenas por um segmento de atores educacionais,
revelando realizações em diferentes níveis de atuação. Quando envolvem ações em que estejam contemplados todos os
segmentos da comunidade escolar, além daquelas diretamente relacionadas ao planejamento e execução dos componentes
curriculares, tais como: conteúdos programáticos (o que ensinar); objetivos (para que ensinar); sequência temporal dos conteúdos (quando ensinar); metodologia de ensino (como ensinar) e avaliação do processo ensino-aprendizagem (o quê, como
e quando avaliar), tem-se o nível de atuação em:
A família de um jovem portador de autismo de 16 anos, cujo pai estava sempre sendo transferido de um ponto do país a outro por
questões de trabalho elegeu, junto com a equipe de professores, como habilidade necessária para o filho, aprender a comportarse em aeroportos e aviões. Para o jovem, “aprender a portar-se bem em aeroportos e aviões” representava uma habilidade
importante. Para outro jovem de 16 anos, de outra comunidade, que não necessita de tal habilidade de imediato ou a médio prazo,
ela não será relevante. Em qualquer momento da vida, o jovem da segunda hipótese poderia vir a aprender, se necessário, essa
habilidade que, neste momento, passaria a ser significativa para ele. Portanto, todas as habilidades necessárias para viver a vida
de uma forma exitosa, incluindo-se nesse conjunto desde as habilidades mais básicas até as acadêmicas, como ler e escrever,
podem ser eleitas como objetivos. Habilidades como, por exemplo, identificar cores, a princípio, não nos parecem cruciais, uma
vez que na vida dificilmente vamos dizer “aquele pote azul tem açúcar”. Diríamos tão somente “aquele pote tem açúcar”. Uma
habilidade como essa, entretanto, pode se tornar necessária à vida do aluno, pode passar a ter uma função para ele. Se esse aluno
vai trabalhar numa loja de roupas/confecção e passa a ter como tarefa organizar as roupas por cores ou etiquetá-las conforme as
cores, nesse momento identificar cores passará a ser essencial para o aprendiz. Tendo sido analisadas as informações ofertadas,
afirma-se que o conteúdo exposto relaciona-se com: