Consideram- se como acidentes do trabalho as ocorrências imprevistas e indesejáveis, instantâneas ou não, oriundas do seu exercício e que resultem ou possam resultar em lesão pessoal.

Para promover a melhoria da qualidade de vida do trabalhador no que diz respeito à prevenção de acidentes e aos danos à sua saúde, no ano de 2012, a Presidência da República editou o decreto 7.602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

A NR-7 prevê que somente os estabelecimentos de saúde deverão estar equipados com material necessário à prestação dos primeiros socorros e ter pessoa treinada para esse fim.

O programa de controle médico de saúde ocupacional é obrigatório a todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores e encontra respaldo em convenção da Organização Internacional do Trabalho.

No canteiro de obra, deve haver equipes organizadas compostas por operários que nele trabalhem e que tenham recebido o devido treinamento quanto ao correto manejo do material disponível para o combate aos princípios de incêndios.

s locais confinados onde haja manipulação e emprego de tintas devem possuir, nos locais de acesso, placas com a inscrição “Risco de Incêndio” ou “Risco de Explosão”; além disso, no sistema de iluminação desses locais, devem- se utilizar, obrigatoriamente, lâmpadas e luminárias à prova de explosão.

Nos extintores do tipo dióxido de carbono, devem constar as seguintes advertências aos usuários: “Atenção”; “Após a descarga, abandone a área”; “Antes de reentrar no local, ventile a área”.

O corpo de válvula de descarga para os extintores do tipo dióxido de carbono deve ser de latão forjado ou usinado, de aminado ou extrudado; já nos extintores do tipo pó, com a válvula montada no recipiente, a válvula deve ser de latão ou aço inoxidável, forjado ou usinado de laminado ou extrudado.

Todos os extintores devem, obrigatoriamente, possuir sistema de trava, de forma a evitar acionamentos acidentais.

Os extintores de classe C não devem permitir a condução de eletricidade, e essa proteção deve ser assegurada mediante a realização de ensaios de condutividade.