Ao compreender o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destacam- se como fundamentos dessa proposta:

A afirmação da industrialização por meio da formação de um amplo parque industrial abrigado em um discurso nacionalista trouxe a modernidade ao país. A industrialização endógena e financiada por um capital exógeno trouxe consigo as mazelas de um trabalho de fábrica, conflitos urbanos e a criação de políticas de controle da força de trabalho (SODRÉ, 2010). Isso representou para o Serviço Social a necessidade

Ao discutir os espaços profissionais em que os assistentes sociais atuam na formulação, planejamento e execução das políticas públicas, nas áreas da educação, da saúde, da habitação, do meio ambiente, entre outros, Iamamoto (2009) conclui que esses profissionais são movidos

Correa (2009) destaca que a participação social na área da saúde foi concebida na perspectiva do controle social, no sentido de os setores organizados na sociedade civil participarem desde as suas formulações – planos, programas e projetos – acompanhamento de suas execuções, até a definição da alocação de recurso para que estas atendam aos interesses da coletividade. Esta participação foi institucionalizada pela Lei n. 8.142/1990, por meio das conferências, que têm como objetivo

Barroco (2009) sinaliza que, para o Serviço Social se realizar como atividade teórica universalizante, é preciso que a ética apreenda criticamente os fundamentos dos conflitos morais e desvele o sentido e as determinações de suas formas alienadas; a relação entre a singularidade e a universalidade dos atos éticos-morais, respondendo a

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS aposta na indissociabilidade entre os modos de produzir saúde e de gerir os processos de trabalho entre atenção e gestão, entre clínica e política, entre produção de saúde e produção de subjetividade. Os valores que norteiam essa política são:

Sobre o financiamento da saúde, a Lei Complementar n. 141/2012 define que, para fins de apuração de valores estabelecidos na referida lei, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, as seguintes:

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade. Assim sendo, os NASF

A nova forma de gestão pública tem sido caracterizada pelo termo flexibilidade, que envolve a ideia de que é necessário reforçar as possibilidades de tomada de decisões de forma descentralizada, proporcionando a todos os atores uma maior autonomia de ação, a fim de ampliar os espaços de criatividade e ousadia na busca de soluções. O sistema de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado visando dotar os gestores do planejamento daquilo que necessitam para a oferta de ações e serviços capazes de promover, proteger e recuperar a saúde da população. Nesse sentido, o processo de planejamento

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Segundo o Decreto n. 7508/2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: