A Lei n. 12.317, de 26 de agosto de 2010, acrescentou dispositivo à Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão do assistente social. A Lei n. 12.317/2010, dispõe sobre

Para Teixeira e Braz (2009), não há dúvidas de que o projeto ético-político do serviço social brasileiro está vinculado a um projeto de transformação da sociedade. Os autores identificam como um dos elementos constitutivos desse projeto ético-político:

A base para a construção da ética profissional, pautada no princípio da emancipação humana, é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi consagrado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS). Os principais avanços na área da saúde, a partir da publicação dessa legislação, são:

As políticas sociais no âmbito do Estado de bem-estar social podem ser classificadas em: políticas contributivas e políticas distributivas, desenvolvidas sob a forma de prestação de benefícios e serviços, custeados pelo Estado. A Seguridade Social no Brasil, composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social, é vista como um sistema

Com base na leitura de Sá (2010), em “Serviço Social e Interdisciplinaridade: dos fundamentos filosóficos à prática interdisciplinar no ensino, pesquisa e extensão”, a concepção de interdisciplinaridade a ser construída no processo de formação de equipes multiprofissionais, responsáveis pela implementação da política de saúde nos espaços hospitalares, a concepção de interdisciplinaridade é vista como

A Resolução CFESS n. 493, de 21 de agosto de 2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas de trabalho do profissional assistente social. Ela foi criada a partir da necessidade de se “[...] instituir condições e parâmetros normativos, claros e objetivos, [que garantam] que o exercício profissional do/a assistente social possa ser executado de forma qualificada ética e tecnicamente” (CFESS, 2006a, s.p.). O artigo 7º, dessa resolução estabelece que é atribuição

Conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (CFESS, 2010), a inserção dos assistentes sociais nos serviços de saúde é mediada pelo reconhecimento social da profissão e por um conjunto de necessidades que se definem e redefinem a partir das condições históricas sob as quais a saúde pública se desenvolveu no Brasil. No campo da saúde, os assistentes sociais têm como direcionamento quatro grandes eixos. São eles:

Nos diferentes espaços ocupacionais, o/a assistente social busca realizar uma ação de cunho sociopolítico que, de acordo com Iamamoto (2009), vai além da garantia dos direitos sociais aos usuários que demandam serviços nas instituições e organizações nas quais trabalha. A sua ação também reafirma compromisso com a garantia e defesa da qualidade dos serviços sociais. Por isso, Iamamoto (2009, p. 12) menciona a necessidade de um novo tipo de profissional que seja

O projeto ético-político do serviço social frente à crise contemporânea deve ser construído, observando-se: