O Decreto 7508/2011 resulta de uma estratégia da União em afirmar a cooperatividade das relações intergovernamentais. Por meio de um conjunto de dispositivos organizacionais (Mapa de Saúde, Regiões de Saúde, COAP, Comissões intergestores, dentre outros), o decreto citado busca consolidar a

A respeito da Lei 8142/90, lei as informações abaixo:

I. A convocação das Conferências de Saúde é realizada, extraordinariamente, pelo chefe do poder executivo legalmente instituído.

II. Os usuários serão representados de maneira paritária em relação ao segmento gestão.

III. A aprovação do regimento, das instâncias colegiadas da lei supracitada, compete ao chefe do executivo local.

IV. A existência dos Conselhos de Saúde é pré-requisito para recepção de recursos financeiros.

Após analisar os aspectos descritos, assinale a alternativa que apresenta o(s) item(ns) INCORRETO(S).

“A Sala Lilás não é só um espaço físico. É, também, um compromisso que o governo federal e os serviços de saúde estão assumindo com as mulheres para proporcionar um atendimento mais resolutivo, humanizado e alinhado às necessidades de quem sofre violência, evitando a revitimização”

https://www.gov.br

A notícia acima informa que a Sala Lilás foi incorporada aos novos projetos de arquitetura e infraestrutura das UBS, através do NovoPAC em 2025. A finalidade dessa ação é ofertar às mulheres, vítimas de violência, um atendimento em conformidade com a Lei 8080/90.

Acerca desse tema, analise a alternativa que NÃO condiz com o preceituado.

Leia o caso clínico abaixo:

A.D.F, 42 anos, portadora da doença Psoríase grave, após consulta com médico especialista na Rede de Atenção à Saúde – RAS do SUS, recebeu como prescrição para o seu tratamento uma medicação de elevado custo.

Considerando que a medicação prescrita pelo profissional não está incorporada à lista do SUS e que é a única possível para a resolução do caso, bem como que A.D.F não possui condições financeiras para executar a compra, uma vez que se encontra desempregada e recebendo apenas o auxílio governamental, assinale a alternativa CORRETA.

Será realizada, em 2027, a 18° Conferência Nacional de Saúde. Sobre esse grande evento, leia a notícia abaixo:

“Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” é o tema que conduzirá a 18ª Conferência Nacional de Saúde, cuja etapa nacional será realizada em junho de 2027, em Brasília (DF). A temática foi aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na quinta (9/10), durante a 371ª Reunião Ordinária. O tema resgata a identidade, a soberania nacional e o direito inalienável do povo brasileiro de decidir sobre o seu próprio destino, sem interferências externas, na construção de um país autônomo e justo. A importância de se cuidar de todas as pessoas que estão em território nacional, que reflete no próprio cuidado com o nosso país, resgata a força de um sistema público de saúde universal e gratuito, referência mundial por sua abrangência e equidade.”

Ascom CNS

Sobre o evento citado, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o texto abaixo:

O metanol é um solvente altamente tóxico, utilizado em produtos industriais. A toxicidade decorre da biotransformação hepática na formação de formaldeído e o ácido fórmico, responsáveis pela toxicidade. A intoxicação pode ocorrer por ingestão, inalação ou absorção cutânea. Os casos de intoxicação exógena, incluindo por metanol, são de notificação compulsória, mas não imediata. Entre os meses de agosto e de setembro, o estado de São Paulo registrou aumento de notificação de casos de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas. Esta situação é classificada como um Evento de Saúde Pública, sendo necessário ampliar a sensibilidade do sistema de vigilância e atenção à saúde em todo o território nacional para detecção precoce e tratamento adequado dos casos. Esta nota técnica orienta as ações dos serviços de saúde para a adequada condução e comunicação dos casos.

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 365/2025-SVSA/SAES/SECTICS/MS

Considere a ocorrência de um caso de óbito por intoxicação por metanol e que esse tenha se apresentado enquanto sinal de alerta para que o sistema de vigilância fosse acionado.

Com base no exposto, assinale a alternativa que denomina CORRETAMENTE o caso.

O artigo 5° da Lei orgânica da Saúde 8080/90 cita, enquanto objetivo do SUS, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

No Sistema Único de Saúde - SUS, são disponibilizados aos profissionais de saúde documentos norteadores com diretrizes clínicas que orientam as condutas a serem tomadas frente a doenças e agravos que acometem a população. Acerca dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), assinale a alternativa INCORRETA.

Leia a definição abaixo adaptada de um site governamental:

Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As suas atribuições atuais estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

O mesmo tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.

https://www.gov.br/

Sabe-se, ainda, que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) possuem representação nessa instância. Com base no exposto, assinale a alternativa que se refere ao texto apresentado.

Observe, abaixo, o registro de uma tela ministerial:

Ao observar a imagem da questão, pode-se inferir que o Sistema citado tem como objetivo a(o)