Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado, 1988.

Assinale a opção correta, acerca da Constituição Federal de 1988.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado, 1988.

Ainda quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A propósito do princípio da supremacia da Constituição, assinale a opção correta.

A respeito dos contratos administrativos e dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Acerca dos princípios da administração pública e dos processos administrativos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta quanto aos atos administrativos.

No que se refere ao processo administrativo, regido pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.

I A advertência, a suspensão e a demissão estão entre as sanções administrativas a que os agentes públicos estão sujeitos, caso não observem seus deveres funcionais e os princípios norteadores da administração pública.

II Uma vez instaurado o processo administrativo, o interessado poderá apresentar sua defesa apenas na esfera judicial.

III Em caso de intimação do interessado, esta deve conter a data, hora e local em que deve comparecer.

IV Os atos dos processos administrativos devem ser divulgados oficialmente, mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal.

Estão certos apenas os itens

Julgue os itens a seguir, relativos à prestação de serviços públicos.

I O Estado deve prestar os serviços públicos sempre de forma direta, sendo vedado transferir sua execução para outras entidades.

II A administração pública deve zelar para que sejam atendidas as características de adequação do serviço público, tais como regularidade, segurança, generalidade, cortesia em sua prestação e modicidade das tarifas.

III Entre os direitos e deveres dos usuários de serviços públicos está o de comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pelo prestador do serviço.

A quantidade de itens certos é igual a

A propósito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Quanto aos contratos públicos e privados, assinale a opção correta.