Com base nas reflexões de Fávero (2014) sobre a emissão de pareceres no âmbito do Serviço Social na área judiciária, assinale a alternativa correta.

Segundo Fávero et al. (2020), a inexistência de diretrizes rígidas sobre o conteúdo básico do relatório social faz com que essa nomenclatura seja utilizada de forma ampla na prática do Serviço Social. Diante dessa flexibilidade, o uso do termo “relatório social” pode abranger desde um informe breve até um:

Segundo Fávero (2003), a perícia social tem como finalidade subsidiar uma decisão judicial, sendo realizada por meio de um estudo social. No sistema judiciário, esse procedimento pode ser executado por:

Para Mioto (2001), a perícia social constitui um processo metodológico fundamental na atuação do assistente social. De acordo com os parâmetros técnicos dessa atividade, a finalidade da perícia social é a emissão de um(a):

Para Viana et al. (2022), a violência doméstica é um fenômeno social persistente que se manifesta em uma escalada que vai de agressões verbais até o desfecho letal. Para transformar essa realidade, o enfrentamento desse problema exige as seguintes ações:
I. A mobilização da família e das instituições para a reflexão crítica sobre o problema, priorizando a intervenção no momento em que a violência passa a ser física.
II. A mobilização da família, das instituições e da sociedade para a reflexão crítica e o enfrentamento das condições que contribuem para a permanência da violência doméstica.
III. A ampliação do diálogo entre as instituições de proteção e a sociedade civil, reservando à família um papel de apoio emocional posterior à intervenção.
Quais estão corretas?

O estudo social é um instrumento utilizado no campo sociojurídico. Conforme a concepção mais abrangente proposta por Mioto (2001), o estudo social pode ser compreendido como um:

É a modalidade de entrevista centrada em técnicas visuais, por meio da utilização de recursos como cartões, fotos e filmes apresentados ao informante, cuja técnica permite evitar respostas diretas, sendo utilizada para aprofundar informações sobre determinado grupo ou local. O trecho refere-se à entrevista:

A Resolução CNJ nº 487/2023 instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. Com base na referida resolução, assinale a alternativa INCORRETA.

Borgianni (2013) discute a atuação do assistente social como “perito” no campo jurídico. Segundo a autora, uma das determinações mais complexas e marcantes que emanam dessa esfera é a tensão de ter que:

Considerando a Resolução CNJ nº 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os componentes às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
2. Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP).
3. Equipe conectora.
4. Equipe multidisciplinar qualificada.
5. Projetos Terapêuticos Singulares (PTS).
Coluna 2
( ) Equipe vinculada ao SUS que exerça função análoga à da EAP.
( ) Conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas para um indivíduo, uma família ou comunidade, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar e centrado na singularidade da pessoa em tratamento, de modo a contribuir para a estratégia compartilhada de gestão e de cuidado, possibilitando a definição de objetivos comuns entre equipe e sujeito em acompanhamento em saúde.
( ) Estrutura composta por serviços e equipamentos variados de atenção à saúde mental, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos Caps III), presentes na Atenção Básica de Saúde, na Atenção Psicossocial Estratégica, nas urgências, na Atenção Hospitalar Geral, na estratégia de desinstitucionalização, como as Residências Terapêuticas, o Programa de Volta para Casa (PVC) e estratégias de reabilitação psicossocial.
( ) Equipe multidisciplinar que acompanha o tratamento durante todas as fases do procedimento criminal com o objetivo de apoiar ações e serviços para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei na Rede de Atenção à Saúde (RAS) e para viabilizar o acesso à Raps.
( ) Equipe técnica multidisciplinar que tenha experiência e incursão nos serviços com interface entre o Poder Judiciário, a saúde e a proteção social; do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec); do Serviço de Acompanhamento de Alternativas Penais; da EAP ou outra equipe conectora.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: