De acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública previstas na Constituição, em especial sobre remuneração de pessoal:

Pedro Henrique, antigo servidor ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro, valeu-se de sua função pública para fazer propaganda política para seu cunhado, candidato a Deputado Estadual, inclusive imprimindo na repartição pública farto material de campanha eleitoral. Em razão das irregularidades cometidas, Pedro Henrique está sujeito a responder:

Em matéria de responsabilidade civil objetiva do Estado, de acordo com a Constituição, somente responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa:

Conhecendo-se as peculiaridades que distinguem a invalidação da revogação dos atos administrativos, pode-se afirmar que:

Em relação aos atributos ou características do ato administrativo, a doutrina ensina que:

No ato administrativo discricionário, o agente público tem liberdade para atuar, observando o interesse público, com oportunidade e conveniência nos seguintes elementos ou requisitos:

Poderes da Administração Pública são o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos, com escopo de permitir que o Estado alcance seus fins. Como exemplo, destaca-se o:

Um cientista criou um robô que de sexta-feira a segundafeira só fala a verdade e de terça-feira a quinta-feira só fala mentiras. Os dias da semana em que o robô poderia fazer a afirmação “Eu menti ontem e não mentirei amanhã” são:

Metralha sempre mente às segundas, terças e quartas, ao passo que Carabina sempre mente às quintas, sextas e sábados. Felizmente, ambos sempre falam a verdade aos domingos.

Sabendo disso, considere o seguinte diálogo ocorrido num certo dia:

X: —“Hoje não é domingo.”

Y: —“Hoje não é segunda.”

Pode-se concluir que:

Quatro filósofos estavam presos, condenados à forca. O Juiz, que conhecia as habilidades lógicas dos prisioneiros e era também um filósofo, decidiu dar a eles uma última chance para escapar, desde que participassem de um jogo com as seguintes condições:

• cada prisioneiro recebeu um chapéu e todos sabiam que havia dois chapéus pretos e dois chapéus brancos; • nenhum dos prisioneiros sabia a cor do próprio chapéu; • o prisioneiro 1 podia ver apenas os prisioneiros 2 e 3; • o prisioneiro 2 podia ver apenas o prisioneiro 3; • o prisioneiro 3 não podia ver os outros; • o prisioneiro 4 estava separado dos demais por uma parede e não podia ver os outros; • todos deveriam manter suas posições, e nenhum poderia falar, mover-se, tirar o chapéu ou olhar para trás; • cada prisioneiro deveria gritar sua posição e a cor do seu chapéu tão logo tivesse certeza; • aqueles que conseguissem identificar a cor do próprio chapéu, estariam livres.

Supondo-se que os chapéus foram distribuídos como mostrado na figura, e que as regras foram rigorosamente respeitadas, pode-se concluir que: