José, Presidente de uma autarquia estadual, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado processo administrativo contendo sua prestação de contas anual de gestão.

No entanto, o Tribunal de Contas verificou que, embora encaminhadas, as contas não reuniam as informações e os documentos exigidos na legislação em vigor, pelo que as informações e documentos comprobatórios da regular aplicação dos recursos foram obtidos pela unidade de controle externo competente do Tribunal por outros meios.

Nessa situação, as contas poderão ser julgadas

O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de tomada de contas especial em que, sem resolução de mérito, o Tribunal extingue o feito, quando verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é denominado

José, prefeito do município Alfa, ordenou a despesa referente à aquisição de um terreno para construção de uma creche no valor de R$ 550 mil. Ao avaliar a referida despesa, o Tribunal de Contas apurou um dano no valor R$ 480 mil devidamente quantificado em processo de tomada de contas especial.

Após assegurar a José os direitos ao contraditório e à ampla defesa, o Tribunal de Contas proferiu decisão definitiva em que lhe imputou de débito e lhe aplicou multa.

Inconformado, José concedeu entrevista a uma rádio local, informando à população que a decisão do Tribunal de Contas é nula por extrapolar suas competências constitucionais.

A alegação de José pode ser considerada

Sobre o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, analise as afirmativas a seguir:

I. É inconstitucional Lei Estadual que confere autonomia administrativa e orçamentária ao Ministério Público de Contas que atuar junto ao Tribunal de Contas Estadual.

II. Se, em um processo de fiscalização de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, for verificada a prática de atos que tipifiquem crimes contra a administração pública, o respectivo Ministério Público de Contas poderá firmar acordo de nãopersecução penal (ANPP) com os responsáveis, na forma da legislação penal aplicável.

III. Para requerer informações e documentos diretamente aos órgãos e entes jurisdicionados, o Ministério Público de Contas deverá, previamente, oficiar a Presidência do respectivo Tribunal de Contas, que autorizará a requisição.

Está correto o que se afirma em

Duas urnas \( A \) e \( B \) contêm, cada uma, 50 cartões. Em cada cartão está escrito um número inteiro maior do que zero. Na urna \( A \) há 30 números pares e 20 números ímpares, e na urna \( B \) há 10 números pares e 40 números ímpares. Sorteia-se aleatoriamente um cartão de cada urna, sem reposição, e faz-se o produto dos números sorteados. Repete-se esse processo até que sejam formados 50 produtos.

A respeito dos 50 produtos obtidos, é correto concluir que

Um quartel possui um número \( N \) de soldados, menor que 150. O sargento reparou que dividindo os soldados em grupos de 9 ou em grupos de 12, sempre sobravam 4 soldados. Entretanto, dividindo os soldados em grupos de 7, os grupos ficavam completos e não sobrava nenhum soldado.

A soma dos algarismos do número \( N \) é

No planejamento da auditoria, os auditores devem observar a seguinte orientação:

Sobre a documentação de auditoria, considere as afirmativas a seguir:

I. Deve incluir uma estratégia de auditoria e um plano de auditoria.

II. Deve ser suficientemente detalhada para permitir a um auditor experiente, sem nenhum conhecimento prévio da auditoria, entender a natureza, a época, o escopo e os resultados dos procedimentos executados.

III. Deve registrar os procedimentos executados e a evidência obtida e apoiar a comunicação dos resultados da auditoria.

Está correto o que se afirma em

De acordo com os princípios fundamentais de auditoria do setor público, o relatório elaborado pelo auditor que precisa declarar os objetivos da auditoria e descrever como eles foram abordados na auditoria, inclusive indicando os achados e as conclusões sobre o objeto, podendo contar com propostas de recomendações, é desenvolvido no trabalho de

Avalie se os seguintes princípios, relacionados ao processo de auditoria, integram a etapa de planejamento da auditoria.

I. Os auditores devem assegurar que os termos da auditoria sejam claramente estabelecidos.

II. Os auditores devem obter um entendimento da natureza da entidade ou do programa a ser auditado.

III. Os auditores devem avaliar a evidência de auditoria e tirar conclusões.

Integra(m) de fato a etapa de planejamento da auditoria