Engenheiro servidor público detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função relativa ao seu órgão de lotação é dispensado, pelo conselho regional de engenharia e agronomia (CREA), de ART específicas de projeto e de execução em obras e serviços específicos.

A Norma Regulamentadora (NR) n.º 10 aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluídas as etapas de operação e manutenção das instalações elétricas, e prevê, entre outras medidas, a realização de treinamento específico para segurança em instalações e serviços em eletricidade, composto por curso básico e por curso complementar, sendo aquele primeiro pré-requisito para este último.

A correta aplicação do relé de falta de fase para a proteção de motores elétricos trifásicos exige que, no circuito de comando do acionamento, seja utilizado um contato do tipo NA do relé em série com a bobina do contator que aciona o motor.

No dimensionamento dos condutores de um circuito terminal, o critério da capacidade de condução de corrente deve ser utilizado juntamente com os demais exigidos pela norma, como o da queda de tensão.

Há casos em que é possível, em uma instalação elétrica, utilizar simultaneamente os esquemas de aterramento TN-C e TN-S.

A seção transversal mínima de condutor de cobre permitida para instalações residenciais é de 2,5 mm² .

Tanto os circuitos terminais quanto os circuitos de distribuição são dimensionados com base na potência instalada, garantindo-se o uso de critério conservador nos dimensionamentos da instalação.

Se, no projeto da instalação elétrica de um edifício comercial de dois pavimentos alimentado em baixa tensão, um eletroduto no piso do pavimento superior possuir fiação dos circuitos 4 e 33, será adequado que o circuito 4 pertença a um quadro terminal do pavimento inferior e que o circuito 33 pertença a um quadro terminal do pavimento superior.

Em um circuito elétrico corretamente representado em pu, se a linha que conecta a fonte à carga possui impedância igual a 0,05 pu, ela produz queda de tensão igual a 0,04 pu quando percorrida por uma corrente de 0,8 pu.

A potência consumida por uma carga elétrica de baixa tensão desequilibrada conectada à rede na configuração estrela a três fios pode ser aferida por meio do método dos dois wattímetros.