Prova Completa: Oficial de Justiça (TJ-MA - IESES

1812072 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

A

O juiz, ao pronunciar, deverá declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

B

O juiz, independente de fundamentação, poderá pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato.

C

Havendo pronúncia do Acusado, é facultativo ao juiz manifestar-se sobre a manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva da liberdade anteriormente decretada ao Acusado pronunciado, visto que com a pronúncia resta implícita a necessidade de prisão do mesmo.

D

Nos casos em que o juiz fundamente a decisão de pronuncia do Acusado, ele deverá limitar-se à indicação da materialidade do fato, sob pena de nulidade da decisão.

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1812071 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Processo e procedimentoProcedimento comum
Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriProcedimento bifásico do tribunal do júri

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

A

O juiz, fundamentadamente, impronunciará o Acusado quando restar demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

B

Não se convencendo sobre a materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.

C

O juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o Acusado quando o fato não constituir infração penal.

D

O juiz, fundamentadamente, impronunciará o Acusado quando provada a inexistência do fato criminoso.

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1812070 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Sujeitos do processoDefensor
Comunicação dos atos processuais

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

A

O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do Acusado.

B

O processo será suspenso quando o Acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

C

A intimação do defensor nomeado, quando não encontrado será feita por edital, com o prazo de 10 dias.

D

Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na Comarca, a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

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1812069 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Comunicação dos atos processuais

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de processo Penal:

A

Se houver urgência, a carta precatória, que conterá em resumo os requisitos legais, poderá ser expedida por via telegráfica, independentemente de reconhecimento de firma do juiz.

B

O edital de citação não poderá mencionar o fim para que é feita a citação, pois haveria violação a privacidade e a intimidade que é um direito do Acusado.

C

O dia designado para o funcionário Público comparecer em juízo, como acusado, será notificado a ele e ao chefe de sua repartição.

D

O réu preso não encontrado deverá ser citado por edital.

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1812068 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Comunicação dos atos processuaisCitação

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

A

A citação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.

B

Ao proceder a citação, quando houver entrega da contra-fé, não se exige que o oficial de justiça declare na certidão a sua aceitação. Apenas exige-se a declaração na certidão de que houve recusa na entrega da contra-fé.

C

Verificado que o Réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.

D

Ao proceder a citação do Réu, quando efetuada a leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça, dispensa-se a entrega da contra-fé.

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1812067 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Comunicação dos atos processuais

De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO é necessário constar no mandado de intimação:

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1812066 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Comunicação dos atos processuais

Assinale a alternativa Correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

A

Estando o Acusado no estrangeiro em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendose o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.

B

A testemunha regularmente intimada para comparecer em juízo que não o fizer, ainda que com motivo justificado, poderá ser conduzida por oficial de justiça.

C

O Réu não encontrado será citado por edital com prazo de 15 (quinze) dias.

D

A citação inicial do Réu será feita por mandado, ainda que o Réu não esteja no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

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1812065 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Comunicação dos atos processuais

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

A

o prazo do edital para intimação da sentença será de 15 (quinze) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.

B

o prazo do edital para intimação da sentença será de 60 (sessenta) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.

C

o prazo do edital para intimação da sentença será de 90 (noventa) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.

D

o prazo do edital para intimação da sentença será de 30 (trinta) dias se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a 1 (um) ano.

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1812064 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Comunicação dos atos processuais

Assinale a alternativa correta, de acordo como Código de Processo Penal:

A

A intimação da sentença será feita ao defensor constituído do Réu, quando o Réu não for encontrado e houver sido expedido mandado de prisão, exceto quando o crime for afiançável.

B

A Intimação da sentença será feita ao Réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

C

Não sendo o Réu encontrado para intimação pessoal da sentença, poderá o oficial de justiça efetuar sua intimação por hora certa.

D

O Réu será intimado da sentença por edital, quando não for encontrado, ainda que seu defensor constituído tenha sido intimado pessoalmente.