Sobre os requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarcas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) População mínima de 30.000 (trinta mil) habitantes, no município ou municípios abrangidos por ela.

( ) Mínimo de 10.000 (dez mil) eleitores inscritos.

( ) Movimento forense, nos municípios que comporão a Comarca, equivalente, no mínimo, à distribuição de 1.000 (mil) processos contenciosos, excluídos os executivos fiscais e cartas precatórias.

( ) Casa para moradia do Juiz, dotada das condições de conforto que a situação local permitir e com acomodações para a família de 05 (cinco) membros, pelo menos.

Assinale a sequência correta.

A coluna da esquerda apresenta órgãos do Poder Judiciário do Estado e a da direita, a descrição de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Tribunal de Justiça

2 - Corregedoria-Geral da Justiça

3 - Tribunal do Júri

4 - Juízes de Direito

5 - Justiça Militar

( ) Obedecerá, na sua composição, organização e competência, às disposições do Código de Processo Penal, funcionará na sede da Comarca e reunir-se-á em sessão ordinária, nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro, salvo na Comarca de Cuiabá, que funcionará mensalmente, de fevereiro a dezembro, sempre que houver mais de 10 (dez) processos preparados.

( ) Com sede na capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se de 30 (trinta) Desembargadores, promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, e funciona como instância mais elevada da Justiça estadual.

( ) Órgão de fiscalização, disciplinar e de orientação administrativa, será exercida em todo o Estado, por um Desembargador, o qual ficará dispensado das suas funções normais, exceto nos casos previstos no Regimento Interno.

( ) Exercida pelo Juiz de Direito e pelo Conselho de Justiça em primeiro grau, bem como pelo Tribunal de Justiça em segundo grau. Os feitos de sua competência serão processados e julgados de acordo com as normas traçadas pelo Decreto-Lei n.º 1.002/1969, Lei n.º 8.236/1991 e Decreto-Lei n.º 1.001/1969.

( ) Em suas faltas ou impedimentos, serão substituídos uns pelos outros. Cada um terá três substitutos sucessivos. Quando se verificar falta ou impedimento dos três substitutos constantes da escala, será dado substituto especial ao titular da Comarca ou Vara.

Marque a sequência correta.

Foucault rompe com a concepção clássica de poder, afirmando que não se pode concebê-lo como materializado em determinado lugar ou em lugares específicos, pois ele está diluído pelo tecido social. Há uma espécie de onipresença do poder. Ele se apresenta como uma imensa rede microscópica, que engloba tudo e todos. [...] Devemos levar em conta, também, o poder como fonte de produção social. É o que Foucault denomina de tecnologia do poder: constrói-se toda uma maquinaria por meio da qual o poder se exerce, interditando certas ações mas também produzindo outras.

(GALLO, S. Filosofia: experiência do pensamento. São Paulo: Scipione, 2014.)

Termos como microfísica do poder, tecnologias de poder, soberania, poder disciplinar e biopoder estão presentes na filosofia de Foucault. Sobre as características do poder em Foucault, analise as afirmativas.

I - O poder se apresenta como uma trama que está presente em todas as relações sociais, constituindo uma microfísica do poder.

II - O poder disciplinar já está presente nas análises dos filósofos antigos sobre o agir político e ético.

III - O biopoder, presente no Estado de bem-estar social, pode ser considerado uma tecnologia de poder.

Está correto o que se afirma em

Sobre as funções essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas.

I - A destituição do Procurador-Geral da República por iniciativa do Presidente da República deve ser precedida de decisão de maioria absoluta do Senado Federal.

II - O Advogado-Geral da União tem seu ingresso nas carreiras iniciais mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

III - São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

IV - É função institucional do Ministério Público: a defesa extrajudicial dos direitos e interesses indígenas.

Está correto o que se afirma em