O projeto ético-político do Serviço Social, quanto aos seus compromissos, compreende

No cotidiano, dentre outras atividades profissionais, cabe ao Assistente Social realizar ações socioeducativas, que deverão vincular-se a processos

I. político-organizativos, entre os quais destacam-se os de mobilização e assessoria, que visam a participação política e a organização da sociedade civil.

II. de planejamento e gestão que correspondem ao conjunto de ações de planejamento, gestão e administração de políticas sociais, de instituições e de empresas públicas ou privadas e do próprio trabalho do Serviço Social.

III. socioassistenciais que correspondem ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas, a partir de demandas singulares, no âmbito da intervenção direta com os usuários em contextos institucionais.

Está correto o que se afirma em

A partir da Carta Constitucional de 1988 instituiu-se o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Os Conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais do país, representando

Em se tratando de colocação em família substituta, de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório:

I. que sejam consideradas e respeitadas a identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, assim como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por Lei.

II. que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

III. a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

Está correto o que se afirma em

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funcionamento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:

A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo

Lúcio, Amélia e Tito, respectivamente, pai, mãe e filho, são lavradores na pequena Cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul, e sozinhos, sem a ajuda de funcionários, cultivam soja na sua pequena propriedade rural, assim definida em lei. Lúcio investiu todas as suas economias pessoais na compra de uma máquina específica para ajudar a sua família na colheita da soja, acreditando que seria farta e que a máquina lhes traria um excelente resultado econômico. Porém, ocorreu uma geada que estragou toda a plantação, deixando Lúcio sem condições de saldar seus débitos vencidos decorrentes da atividade produtiva, sendo processado judicialmente. Nesse caso, a referida pequena propriedade rural

Peixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as suas despesas básicas, pois o seu subsídio não está sendo suficiente. Nesse caso, para complementar sua renda, Peixoto poderá

Aos servidores titulares de cargos efetivos dos Estados é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, sendo correto afirmar que o tempo de contribuição estadual e o tempo de serviço correspondente serão contados, respectivamente, para efeitos de

Em matéria de atributos do ato administrativo é certo que