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Foram encontradas 69 questões.

1124422 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Sobre o motivo, como requisito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que
 

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1124417 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever de
 

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1124416 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Antonia, servidora pública federal, recebeu R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de diárias. Entretanto, atendendo a ordens superiores, não houve necessidade de afastar-se da sede. Nesse caso, no que se refere às diárias, Anto- nia
 

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1124415 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Eduardo, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral teve duas faltas, posteriormente justificadas, durante o mês de dezembro de 2009, em razão de enchentes provocadas por chuvas intensas. Nesse caso, é correto afirmar que as faltas justificadas decorrentes de
 

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1124414 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Analise as penalidades previstas para as condutas abaixo, praticadas por servidores públicos federais.

I. Milton está sendo responsabilizado por incontinência pública.

II. Vânia está sendo responsabilizada por retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, vários documentos da secretaria do órgão público.

Nesses casos, serão passíveis, respectivamente, das penas de
 

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1124413 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Os encargos, poderes, deveres e direitos atribuídos aos órgãos, aos cargos e também aos agentes públicos, intitulam-se, no campo de ação da Administração Pública, de
 

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1124412 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
A forma de provimento quando o agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições compatíveis com a sua situação atual, é chamada de
 

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1124398 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
A regra prevista na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) segundo a qual a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, traduz o princípio da
 

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1124397 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
NÃO se incluem dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, a de
 

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1124396 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), considere:

I. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

II. É dispensável a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

III. É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

IV. É inexigível a licitação na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

V. É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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