No Estado do Amapá, considerando o mês de dezembro de 2005, NÃO é representante na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal

Também fazem parte da composição do Tribunal Superior Eleitoral

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, considere:

I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, ficando o poder público isento da obrigação de indenizar o proprietário, se houver dano.
II. As associações de caráter paramilitar somente poderão ter suas atividades compulsóriamente suspensas, por decisão judicial com trânsito em julgado.
III. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Está correto o que se afirma APENAS em

É correto afirmar que são

Em relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que

No que concerne à organização do Poder Legislativo Federal, dispõe a Constituição Federal que

Dentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos

Quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalidade mais grave, que não se encontra na esfera de suas atribuições, está caracterizado o

Com relação ao provimento de cargo público, considere as assertivas:

I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III. Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Está correto o que se afirma APENAS em

Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá a