Considere os seguintes itens:

I. Promover a publicidade das atividades executadas e dos programas mantidos pela Corte.

II. Defender a jurisdição do Tribunal.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

São atribuições que competem ao Vice-Presidente do Tribunal o constante APENAS em

Considere os seguintes itens:

I. No caso de restauração de autos.

II. Na execução, em feito de competência originária.

III. Na reiteração de pedido de habeas corpus.

A distribuição ocorrerá por prevenção conforme o que consta em

João é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro nato, desembargador do Tribunal Regional Federal, tem 40 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. João

Frederico é membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Fabrício é membro do Conselho Nacional de Justiça. Se ambos cometerem crime de responsabilidade, deverão ser processados e julgados:

O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,

Considere as assertivas abaixo.

I. No Poder Legislativo, inexiste hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.

II. No Poder Legislativo, a distribuição de competências entre Câmara e Senado se faz de forma que haja absoluta independência funcional entre uma e outra Casa do Congresso.

III. A relação hierárquica caracteriza-se como uma relação estabelecida entre órgãos, de forma necessá- ria e permanente.

Está correto o que se afirma em

Caio é professor remunerado de Direito em uma Universidade Pública e prestou concursos para ministrar aulas em outras duas Universidades Públicas. Caio

Tício é Presidente da República e Mévio o Vice-Presidente. Lair é Presidente do Senado Federal; Lauro é Presidente da Câmara dos Deputados; José é Presidente do Supremo Tribunal Federal. Em caso de impedimento de Tício e de Mévio, ou vacância dos seus respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e implantação política de educação para a segurança do trânsito são, respectivamente, de competência