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Foram encontradas 60 questões.

922498 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
Atos do Presidente da República que contrariem a probidade na administração e o descumprimento das decisões judiciais, dentre outros, são considerados
 

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922494 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
Roberval, brasileiro, ficou viúvo, pois sua esposa Amália, holandesa e que não tinha filhos, faleceu na Escócia durante um passeio turístico, cujo ascendente paterno, Arquimedes, reside na Espanha e sua ascendente materna, Hilda, reside na França. Amália era proprietária de três imóveis no Brasil e, segundo a Constituição Federal, a sucessão dos seus bens será regulada, no caso, pela lei
 

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922493 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
Considerando que Anastácio, Santiago, Eric, Roberto e Pompeu ocupam respectivamente os cargos de Senador, Advogado, Defensor Público, Juiz de Tribunal Regional Federal e Prefeito Municipal, é certo que Péricles na qualidade de auditor do Tribunal de Contas da União, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as do cargo de
 

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922490 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
Será objeto de deliberação em cada Casa do Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição formulada por César, Presidente da República, tendente a abolir
 

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922489 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
Nos termos da Lei no 9.784/99, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole:
 

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922480 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
Dagmar, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, na qualidade de funcionária pública efetiva, pretende a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. Neste caso, considerando que Dagmar não está em estágio probatório, de acordo com a Lei no 8.112/90, a referida licença
 

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922467 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
A empresa "Z Construção e Engenharia Ltda." não cumpriu as cláusulas de determinado contrato administrativo celebrado com a União Federal, o que ensejou a rescisão contratual por ato unilateral e escrito da União. A rescisão mencionada acarretará, dentre outras consequências, a ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade. Tal consequência, no entanto, deverá ser precedida de autorização expressa do
 

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922465 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
A Prefeitura de Fortaleza pretende contratar serviço de advocacia especializado, para o patrocínio de causa judicial, envolvendo tema extremamente complexo na área do Direito Administrativo. Nesse caso,
 

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922460 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
Os atos administrativos denominados "negociais" .
 

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922454 Ano: 2012
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE
A criação do DASP em 1938, com a definição da política de recursos humanos, de compra de materiais e finanças e a centralização e reorganização da administração pública federal, marca de forma inequívoca a passagem da forma de administração pública patrimonialista para a estruturação da máquina administrativa do Brasil na forma
 

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