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Foram encontradas 60 questões.

923533 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
Os terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedade

 

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923532 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as

 

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923530 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
O Ministro do Planejamento participa como membro nato do Conselho

 

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923528 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autor

 

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923527 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
Aos Juízes é vedado o exercício da advocacia no

 

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923526 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
Sobre o Distrito Federal,

 

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923521 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo

 

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923477 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
José, preso provisório, atualmente detido em uma Cadeia Pública na cidade de Recife mata a golpes de arma branca um de seus oito companheiros de cela. Neste caso, o Estado de Pernambuco, em ação civil indenizatória movida pela viúva do falecido detento,

 

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923476 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de auxiliar na mesma repartição pública. A demissão de Tibério foi invalidada por sentença judicial e, conforme previsto na Constituição Federal, por consequência será

 

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923470 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PE
Analise as seguintes assertivas sobre os afastamentos dos Servidores Públicos da União, nos termos da Lei no 8.112/1990:
I. O servidor público investido em mandato federal ou estadual ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.

II. O servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

III. O servidor investido em mandato eletivo não poderá ser removido de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Está correto o que consta APENAS em

 

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