Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Garantias fundamentais:

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata, subme tendo- se à regulamentação legislativa.
II. Conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas a terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito

Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:

Ao servidor primário que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado será aplicada a penalidade de

Tício, servidor público estável do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí no cargo de Técnico Judiciário Área Administrativa, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário do mesmo Tribunal. Porém, Tício foi inabilitado no estágio probatório relativo ao cargo de Analista. Neste caso, Tício será

Todos os advogados que trabalham numa cidade formaram- se na universidade X. Sabe-se ainda que alguns funcionários da prefeitura dessa cidade são advogados. A partir dessas informações, é correto concluir que, necessariamente,

Um grupo de sete amigos foi almoçar num restaurante em que o valor da refeição é de R$ 24,20 por pessoa, independentemente daquilo que cada um comer. Cada um pediu ainda um refrigerante, que custa R$ 2,50 a unidade, e uma sobremesa no valor de R$ 4,50 cada. Como um dos amigos fazia aniversário, eles decidiram dividir a conta por seis. Se nesse restaurante não se cobra taxa de serviço, o total desembolsado por cada um dos seis pagantes foi, em R$,

Um dos novos funcionários de um cartório, responsável por orientar o público, recebeu a seguinte instrução:

"Se uma pessoa precisar autenticar documentos, encaminhe- a ao setor verde."
Considerando que essa instrução é sempre cumprida corretamente, pode-se concluir que, necessariamente,

Uma pessoa fez quatro cortes paralelos igualmente espaçados em uma laranja esférica, dividindo-a nas cinco partes indicadas na figura. Em relação a essa divisão, é correto afirmar que

Numa firma em que trabalham 36 funcionários, existem 21 computadores. Após uma grande ampliação, a firma passou a ter 60 funcionários. Para que seja mantida a mesma relação entre o número de funcionários e o número de computadores existente antes da ampliação, deverão ser adquiridos