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Quando se tratar de julgamento contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte, inclusive o Procurador Regional Eleitoral, regimentalmente, poderá apresentar sustentação oral pelo tempo máximo de
 

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Nos termos do seu Regimento Interno, a Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe caberá ao
 

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O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e reclamações submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que não houver formulado, após o decurso do prazo para informações, terá vista dos autos por
 

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949245 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
O alistamento eleitoral é
 

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949241 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído, bem como seus parentes consangüíneos ou afins, até o
 

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949236 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal será composto de membros, do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, e, com mais de
 

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949233 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e
 

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949232 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Compete privativamente à União legislar sobre
 

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949231 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
É direito da trabalhadora urbana ou rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de
 

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949229 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a
 

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