Em uma via urbana sem passeios, onde a sinalização permitir, a circulação de pedestres deverá ocorrer, sem comprometimento da segurança,

I. Aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados - DETRAN, compete julgar os recursos interpostos contra decisões das JARIS - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

II. Aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRADIFE, compete estabelecer as normas regulamentadoras referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

III. Ao órgão máximo executivo de trânsito da União, compete expedir: a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.

É correto o que consta em

É uma medida administrativa presente no CTB, aplicável às infrações de trânsito nele previstas.Trata-se de

I. Deixar de manter acesas, à noite, asluzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.
II. Transitar com o veículo derramando, lan-çando ou arrastando sobre a via, carga que esteja transportando.
III. Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva.
IV. Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior.

Na classificação da sinalização horizontal existem as marcas transversais que ordenam os deslocamentos frontais dos veículos e os harmonizam com os deslocamentos de outros veículos e dos pedestres, assim como, informam os condutores sobre a necessidade de reduzir a velocidade e indicam travessia de pedestres e posições de parada.

Dentre os Dispositivos Auxiliares existem os Dispositivos de Proteção Contínua, que são elementos colocados de forma contínua e permanente ao longo da via, para evitar que veículos e/ou pedestres transponham determinado local e evitar ou dificultar a interferência de um fluxo de veículos sobre o fluxo oposto.