Prova Completa: Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho (TRF-3 - VUNESP

3104721 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho
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O Regime Geral de Previdência Social vigente compreende as prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de condições insalubres de trabalho, expressas em benefícios e serviços, como a aposentadoria especial. A esse respeito, é correto afirmar que

A

a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei nº 8.213/91, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei, consistindo em parcelas mensais equivalentes a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.

B

a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente e contínuo, sem afastamentos outros que não sejam as férias anuais regulares, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

C

o benefício será financiado com os recursos provenientes da contribuição de 1; 2 e 3% incidentes sobre a folha de pagamentos da empresa, que serão acrescidas de nove; seis ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa, permitindo a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

D

a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

E

do Laudo Técnico de Condições Anormais de Trabalho – LTCAT, a ser assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho, deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

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3104720 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 3.048/1999: Aprova o Regulamento da Previdência Social

A comunicação de acidente de trabalho à Previdência Social é obrigatória e está prevista no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 e na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. A seu respeito, é correto afirmar:

A

considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, ou o dia em que foi feito o lançamento no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, valendo para esse efeito o que ocorrer primeiro.

B

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

C

para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de trabalho, ocorrido com o segurado empregado, temporário, doméstico e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada pela auditoria fiscal da previdência social.

D

na falta de comunicação por parte da empresa ou do sindicato representativo da categoria profissional do acidentado, ou quando se tratar de segurado especial, como os médicos residentes e profissionais autônomos, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nesses casos o prazo previsto originalmente à empresa.

E

a empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social, mediante exposição de motivos circunstanciada juntada à Comunicação de Acidente de Trabalho ou preenchimento do respectivo formulário no sítio virtual do INSS.

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3104719 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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De acordo com a legislação previdenciária vigente acerca do acidente de trabalho, é correto afirmar

A

não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

B

será considerado agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional, ensejando reabertura de procedimento administrativo, que indicará o INSS como parte interessada juntamente com o empregador.

C

entre as entidades mórbidas relacionadas ao trabalho, considera-se como acidente do trabalho a doença profissional ou mesopatia específica, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

D

equiparam-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, ainda que estranho à sua atividade e sem a respectiva ordem de serviço, para evitar prejuízo ou proporcionar proveito ao empregador.

E

considera-se estabelecido o nexo causal entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico estatístico previdenciário – NTEP entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID em conformidade com o disposto na respectiva Lista do Regulamento.

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3104718 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 3.048/1999: Aprova o Regulamento da Previdência Social

A respeito dos dispositivos presentes no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que atentam para a segurança e saúde dos trabalhadores, é correto afirmar que

A

os órgãos de fiscalização das relações de trabalho encaminharão à Procuradoria-Geral Federal os relatórios de análise de acidentes do trabalho com indícios de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva, constituindo contravenção administrativa, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.

B

a Auditoria Fiscal da Previdência e Assistência Social auditará a regularidade e a conformidade das demonstrações ambientais, incluindo-se as de monitoramento biológico, e dos controles internos da empresa relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a veracidade das informações prestadas pela empresa e constantes do RAIS, bem como o cumprimento das obrigações relativas às condições de trabalho.

C

quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o Instituto Nacional do Seguro Social fornecerá aos segurados, inclusive aposentados, em caráter obrigatório, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação e, na medida das possibilidades do Instituto, aos seus dependentes.

D

o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nas hipóteses de: I) negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva; II) prática de assédio e outras formas de violência psicológica praticadas no ambiente e relações de trabalho e III) fraude documental nas obrigações junto àquela autarquia.

E

por intermédio dos estabelecimentos de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a promover o comportamento seguro no trabalho e a preservação da saúde do trabalhador.

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3104717 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 3.048/1999: Aprova o Regulamento da Previdência Social

Conforme o disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, é correto afirmar que

A

a perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-doença quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo pela Perícia Médica Federal, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade motora ou cognitiva para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

B

o auxílio-doença será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

C

se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade temporária no prazo de noventa dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

D

o INSS auditará a regularidade e a conformidade das demonstrações ambientais, incluindo-se as de monitoramento biológico, e dos controles internos da empresa relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a veracidade das informações prestadas pela empresa e constantes do CNIS, bem como o cumprimento das obrigações relativas ao acidente de trabalho.

E

a aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que exercia anteriormente, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.

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3104716 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Em conformidade com a Norma Regulamentadora 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, é correto afirmar que

A

todo recipiente contendo produto químico manipulado deve ser identificado, de forma legível, por etiqueta com o nome do produto, composição química, sua concentração, data de validade, nome do responsável pela manipulação ou fracionamento e medidas de primeiros socorros em caso de acidentes.

B

o empregador deve, para a manipulação ou fracionamento de produtos químicos que impliquem riscos à segurança e saúde do trabalhador, destinar local apropriado, que disponha de equipamentos que garantam a exaustão dos produtos químicos de forma a não potencializar a exposição de trabalhadores, não devendo ser utilizado o equipamento tipo coifa.

C

os produtos químicos, que impliquem riscos à segurança e saúde do trabalhador, devem ter uma ficha descritiva contendo, entre outros, os seguintes dados: a) as características do produto; b) os riscos à segurança e saúde do trabalhador e ao meio ambiente; c) formas de contenção e tipos de EPI recomendados ao seu manuseio.

D

o local no qual se dá a manipulação de fármacos e outros produtos químicos deve dispor, no mínimo, de: a) sinalização gráfica para identificação do local; b) equipamentos que garantam a concentração dos produtos químicos no ar abaixo dos limites de tolerância estabelecidos na legislação; c) chuveiro e lava-olhos, os quais deverão ser acionados e higienizados mensalmente.

E

no Programa de Gerenciamento de Riscos dos serviços de saúde, deve constar inventário de produtos químicos que apresentem riscos à saúde e segurança do trabalhador, inclusive intermediários e resíduos, com indicação das vias de contaminação ou exposição de pertinentes medidas de proteção.

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3104715 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Ao tratar dos Riscos Biológicos à segurança e saúde dos trabalhadores em Serviços de Saúde, a regulamentação vigente do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que

A

com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos, devem constar do PCMSO, entre outros: a) os procedimentos a serem adotados para diagnóstico, acompanhamento e prevenção da soroconversão e das doenças; b) a identificação dos responsáveis pela aplicação das medidas pertinentes; c) as formas de remoção para atendimento dos trabalhadores.

B

além dos itens previstos na NR 1, o Programa de Gerenciamento de Riscos deverá contemplar a) a avaliação dos riscos biológicos; b) a localização das áreas de risco; c) a relação contendo a identificação dos trabalhadores, sua função, o local em que trabalham, o risco a que estão expostos e os EPI que utilizam; d) a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos.

C

o Programa de Gerenciamento de Riscos, além do previsto na NR 1, na etapa de identificação de perigos, deve conter a identificação dos agentes biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores, considerando: a) fontes de exposição; b) transmissibilidade, taxas de incidência e prevalência relativas ao agente.

D

em caso de exposição acidental ou incidental, medidas de proteção devem ser adotadas imediatamente, mesmo que não previstas no PGR, sendo que a manipulação em ambiente laboratorial deve seguir as orientações contidas na publicação do Ministério da Saúde – Diretrizes Gerais para o Trabalho com Material Biológico de Risco, correspondentes aos respectivos microrganismos.

E

a capacitação dos trabalhadores deve ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos e deve incluir, entre outros: a) os dados sobre riscos para a saúde; b) medidas organizacionais de controle que minimizem a exposição aos agentes; c) normas e procedimentos de higiene pessoal e do trabalho; d) utilização de equipamentos de proteção.

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3104714 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho
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A Norma Regulamentadora 26 – Sinalização de Segurança estabelece medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho. De acordo com essa norma, é correto afirmar que

A

a rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores deve atender as orientações do Comitê de Segurança Química, da Organização Internacional do Trabalho, contendo, entre outros: a) identificação e composição do produto químico; b) pictograma(s) de perigo; c) frase(s) de perigo; d) frase(s) de precaução.

B

nos processos industriais passíveis de gerar misturas de duas ou mais substâncias químicas, com propriedades diferentes daquelas dos componentes considerados isoladamente, os ocupantes do ambiente deverão ser alertados sobre o perigo apresentado pela mistura final.

C

o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Comitê de Harmonização de Comunicação de Riscos em Segurança Química, da Oficina Internacional do Trabalho, da OIT.

D

nas tubulações que conduzem fluidos, as propriedades destes, como concentração, temperatura, densidade, pressão, pureza etc., serão diferenciadas mediante utilização de variações na cor principal, aplicadas conforme legenda definida pela organização.

E

o produto químico não classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores, conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos – GHS, da Organização das Nações Unidas, deve dispor de rotulagem preventiva simplificada que contenha, no mínimo, a indicação do nome, a informação de que se trata de produto não classificado como perigoso e recomendações de precaução.

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3104713 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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De acordo com a Norma Regulamentadora 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, é correto afirmar que

A

será exigido, para cada grupo de trabalhadores ou fração, 1 (um) chuveiro para cada 20 (vinte) trabalhadores, nas atividades laborais em que haja exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou aerodispersoides, que impregnem a pele e roupas do trabalhador ou que exijam esforço físico ou submetidas a condições ambientais de calor intenso.

B

em relação aos armários, é admitido o uso rotativo de armários simples entre usuários, sendo que, nos casos em que estes sejam utilizados para a guarda de equipamentos de proteção individual – EPI para proteção dos trabalhadores contra agentes ambientais, os usuários devem ser do mesmo setor de serviço.

C

nos estabelecimentos que possuírem cozinha, esta deve dispor de sanitário próprio para uso exclusivo dos trabalhadores que manipulam gêneros alimentícios, com os recipientes de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade igual ou superior a 10 m³ (dez metros cúbicos) instalados em área externa ventilada, observadas as normas técnicas brasileiras pertinentes.

D

nas atividades laborais em que haja exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou aerodispersoides, bem como naquelas em que haja contato com substâncias que provoquem deposição de poeiras que impregnem a pele e as roupas do trabalhador, devem ser fornecidos armários de compartimentos duplos ou dois armários simples.

E

os vestiários devem ser dimensionados em função do número de trabalhadores que necessitam utilizá-los, até o limite de 500 (quinhentos) trabalhadores, conforme o seguinte cálculo: área mínima do vestiário por trabalhador = 1,5 – (nº de trabalhadores/750), em metros quadrados.

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Questão presente nas seguintes provas

3104712 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho
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Estabelecer as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações constitui o objetivo da Norma Regulamentadora 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. De acordo com essa norma, é correto afirmar que

A

nos alojamentos deverão ser obedecidas as seguintes instruções gerais de uso: a) os sanitários deverão ser higienizados diariamente; b) é vedada, nos quartos, a instalação e utilização de fogão, fogareiro ou similares a gás, que possuam chama aberta; c) ser garantido o controle de vetores conforme legislação local; d) os pisos dos alojamentos devem ser impermeáveis e laváveis.

B

o lavatório dos vestiários poderá ser tipo individual, calha ou de tampo coletivo com várias cubas, possuindo torneiras, sendo que deve ser provido de material ou dispositivo para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, permitindo-se o uso de toalhas coletivas nos locais em que inexista exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes, aerodispersoides ou que provoquem a deposição de poeiras, que impregnem a pele e roupas do trabalhador.

C

os compartimentos destinados às bacias sanitárias devem, entre outras características: a) ser individuais; b) ter divisórias com altura que mantenham seu interior indevassável; c) possuir papel higiênico com suporte e recipiente para descarte de papéis higiênicos usados, quando não for permitido descarte na própria bacia sanitária, devendo o recipiente possuir tampa quando for destinado às mulheres.

D

no banheiro masculino os mictórios devem ser construídos com material impermeável e mantidos em condições de limpeza e higiene, sendo que, no mictório do tipo calha coletiva, quando inexistir anteparo, cada segmento de, no mínimo, 0,60 m (sessenta centímetros), corresponderá a uma unidade para fins de dimensionamento da calha.

E

as instalações sanitárias devem, entre outras características: a) ser mantidas em condição de conservação, limpeza e higiene; b) peças sanitárias íntegras; c) possuir recipientes para descarte de papéis usados que possam ser abertos por pedal, sem o uso das mãos; d) ser ventiladas para o exterior ou com sistema de exaustão forçada.