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151186 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

Os atos administrativos, a exemplo da demissão, do parecer, da deliberação de um Conselho e do decreto do Chefe do Executivo, referendado pelos Secretários de Estado, podem ser classificados quanto à função da vontade e quanto à formação da vontade. Esses casos dizem respeito, respectivamente, ao

 

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151184 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

No que tange ao poder regulamentar, é certo que

 

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151183 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

Em matéria de ato administrativo, considere:

I. A retirada de um ato administrativo pode dar-se por revogação, invalidação e caducidade.

II. A revogação atinge um ato administrativo que foi editado em desconformidade com a lei e, portanto, ela retroage, tendo efeitos ex tunc .

III. É caracterizada como hipótese de confirmação a que se dá em decorrência da prescrição do direito de anular o ato administrativo.

IV. A recusa pelo particular ou pela Administração Pública é causa de convalidação do ato administrativo ante a renúncia por parte do beneficiário.

Nesses casos, são corretos SOMENTE

 

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151182 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

Analise as seguintes situações:

I. A Administração Pública, usando meios de coação, apreende mercadorias irregulares ou interdita uma indústria poluidora.

II. Autorização dada pela Administração Pública, diante do interesse público em jogo, para a circulação de veículos com peso ou altura excessivos ou para a pesquisa e lavra de recursos naturais.

Tais situações, relacionadas aos atributos do poder de polícia, dizem respeito, respectivamente, a

 

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151181 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

As organizações sociais têm como característica, entre outras,

 

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Atente para as seguintes afirmações:

I. Decidi contar com você.

II. Você traiu minha confiança.

III. Dou-lhe nova oportunidade para provar que é meu amigo.

As afirmações acima estão articuladas de modo coerente e correto na frase:

 

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É preciso corrigir a redação da seguinte frase:

 

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A expressão de que prenche corretamente a lacuna da frase:

 

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O verbo entre parênteses deverá ser flexionado, obrigatoriamente, numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

 

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Se ouvíssemos dizer dos Orientais que eles têm o costume de beber um licor que lhes sobe à cabeça, faz perder a razão e os obriga a vomitar, diríamos: "Que coisa de bárbaros".

(La Bruyère)

Com a hipótese levantada na frase acima, La Bruyère mostra que

 

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