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Foram encontradas 60 questões.

767555 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de
 

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767550 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades, exercida pelo Congresso Nacional e por parte de cada Poder NÃO abrange aspectos de
 

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767546 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
No tocante aos cargos, empregos e funções públicos, é INCORRETO afirmar:
 

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767544 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
No que concerne ao tema dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que
 

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767539 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
 

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767533 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade, para cujo custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual,
 

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767527 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
O contrato administrativo pelo qual o Estado transfere ao particular a exploração de um serviço público é denominado
 

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767524 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
Analise as seguintes assertivas acerca dos princípios que regem as licitações:

I. Se a Administração levar o procedimento licitatório a seu termo, a adjudicação só pode ser feita ao vencedor; entretanto, há direito subjetivo à adjudicação ainda que a Administração opte, com justa causa, pela revogação do procedimento.

II. A publicidade é a mais ampla possível na concorrência, em que o interesse maior da Administração é o de atrair maior número de licitantes, e se reduz ao mínimo no convite, em que o valor do contrato dispensa maior divulgação.

III. É princípio de toda licitação que seu julgamento se apóie em fatores concretos pedidos pela Administração, em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite.

IV. A vinculação ao instrumento convocatório significa que a Administração não pode descumprir normas e condições por ela estabelecidas no edital da licitação, sendo, portanto, dirigida apenas ao ente público.

Está correto o que consta APENAS em
 

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767520 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
Dentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui:
 

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767513 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-9
Autarquia e fundação governamental ou pública são entidades da administração pública
 

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