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Em relação à lei nº 12.401/2011, que altera a lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a assistência
terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, responda à questão.
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Em relação à lei nº 12.401/2011, que altera a lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a assistência
terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, responda à questão.
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Quanto ao repasse e aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, é
necessário que:
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De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do SUS, para efeito
da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços
públicos de saúde os gastos com:
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São Princípios e Diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na
Atenção Básica:
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Entre as atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica,
encontra(m)-se:
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A organização do SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada de modo que a instituição das
Regiões de Saúde deve:
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Quanto à organização do SUS, o planejamento em saúde deve:
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Com relação ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, é direito da
mulher:
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A lei orgânica do SUS define entre as atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios:
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