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I. A inspeção de segurança de caldeira deve ser realizada sob a responsabilidade técnica de Profissional Habilitado (PH). II. O empregador deve informar à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento, num prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término da inspeção de segurança, a condição operacional da caldeira. III. A inspeção de segurança periódica, constituída por exames interno e externo, deve ser executada no prazo máximo de 24 meses para caldeiras das categorias A, B e C. verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
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Com relação aos riscos químicos e consonantes com a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), dadas as afirmativas,
I. Deve ser mantida a rotulagem do fabricante na embalagem original dos produtos químicos utilizados em serviços de saúde.
II. É permitida a reutilização das embalagens de produtos químicos.
III.A manipulação ou fracionamento dos produtos químicos deve ser feito por trabalhador qualificado.
IV. Nos locais onde se utilizam e armazenam produtos infláveis, o sistema de prevenção de incêndio deve prever medidas especiais de segurança e procedimentos de emergência.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
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I. No processo de pintura, a pistola ou manual com pigmentos de compostos de arsênico ao ar livre, a insalubridade é de grau mínimo. II. No processo de pintura, a pistola com pigmentos de compostos de cromo, em recintos limitados ou fechados, a insalubridade é de grau máximo. III. No processo de pintura a pincel com esmaltes, tintas e vernizes em solvente contendo hidrocarbonetos aromáticos, a insalubridade é de grau médio. verifica-se que está(ão) corretos(s)
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A atribuição primordial da Administração Pública é oferecer utilidades aos administrados, não se justificando sua presença senão para prestar serviços à coletividade.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p.320.
Dadas as afirmativas a respeito dos serviços públicos,
I. Ainda quando executados por particulares, a Administração Pública não perde a titularidade dos serviços públicos concedidos ou delegados.
II. Os serviços públicos são remunerados por tarifas cobradas diretamente dos usuários, notadamente nos casos em que a lei determina sua utilização compulsória.
III. Incumbe ao Estado a prestação de serviços públicos que, ainda quando desempenhados sob regime de concessão, são de utilização compulsória pelos particulares.
IV. Os serviços públicos são prestados diretamente pelo Poder Público para atender as necessidades coletivas, sendo gratuitos para o cidadão que comprovar ser pobre na forma da lei.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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- ProlegômenosConceito de Administração Pública
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os regimes autoritários, que possuem a aparência de Estados republicanos, são republicanos mais de nome do que de fato, já que o termo republicano esteve sempre ligado à origem e legitimação populares do poder de quem substituiu o rei, que legitimava o seu na tradição.
ATTEUCCI, Nicola. República. In: BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de Política. v 2.
Trad. Carmen C. Varrialle et al. 5a ed. São Paulo: Imprensa oficial, 2000.
Dadas as afirmativas com base nos princípios que regem a Administração Pública,
I. O modelo de Estado Republicano implica eleição direta para todos os cargos de natureza política, na forma da lei.
II. O modelo de Estado Republicano brasileiro é incompatível com a existência de cargos vitalícios em qualquer dos poderes da república.
III. O princípio da impessoalidade tem previsão expressa no texto constitucional e está diretamente ligado ao princípio republicano, à medida em que separa o Estado da pessoa do governante.
IV. O modelo de Estado estruturado na Constituição de 1988 não é verdadeiramente republicano, de fato, uma vez que concentra demasiadamente competências nas mãos da União em detrimento dos demais entes federados.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
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