A Política de Assistência Social, constituída como direito social, insere-se no caldo conservador da realidade brasileira, o que engendra análises superficiais atravessadas pela moralização da questão social, obscurecendo as determinações estruturais e culpabilizando a população. Nessa perspectiva, torna-se imprescindível apreender as contradições da sociedade capitalista, considerando

A Lei de Regulamentação profissional (Lei nº 8.662/1993) é um dos pilares que sustentam o projeto profissional, articulando princípios ético-políticos às demais dimensões constitutivas do Serviço Social. Um dos grandes debates alavancados por essa lei refere-se aos artigos 4° e 5°, que tratam, respectivamente,

A seguridade social no Brasil, embora tenha um caráter inovador ao intencionar a proteção social, foi institucionalizada nos marcos da sociedade capitalista, revelando a incompatibilidade entre trabalho e direitos sociais e caracterizando-se como um sistema

A educação superior no Brasil vem sendo submetida aos contornos que negociam o conhecimento em consonância com os ditames da financeirização, transmutando a educação em mercadoria. Nesse processo de mercantilização, as instituições públicas de ensino superior

As ações afirmativas e as políticas de permanência estudantil nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio constituem um arcabouço jurídico-administrativo e político orientado à garantia do acesso e da permanência de estudantes historicamente excluídos do ensino público federal. Nesse sentido, tais políticas promovem

O envelhecimento humano é um fenômeno histórico-social determinado pelas relações de produção e atravessado por desigualdades de classe, de gênero e de raça. Nesse sentido, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o envelhecimento é um direito

No contexto de retrocessos e contradições, a Lei nº 14.914/2024 representa avanços para a assistência estudantil – espaço privilegiado de trabalho das(os) assistentes sociais –, ampliando e garantindo as condições de permanência e de diplomação de estudantes tanto dos cursos superiores de graduação quanto dos cursos de nível médio das instituições federais. Essa política é garantida mediante programas de

A partir da perspectiva marxiana, o Serviço Social deve ser compreendido no movimento histórico da sociedade frente ao complexo processo de reprodução das relações sociais. Para tanto, faz-se imperioso ultrapassar

A trajetória da política de saúde no Brasil é marcada pela disputa entre projetos societários que, no início dos anos de 1990, são identificados por dois projetos, quais sejam: reforma sanitária e privatista. Por quais fundamentos se distinguem esses projetos?

A instrumentalidade no Serviço Social ultrapassa os instrumentais e os procedimentos técnicos, articulando as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnicooperativa, sendo compreendida como