Conforme determinação do Decreto n° 5.296/2002, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres para pessoas em cadeiras de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Do total desses espaços e assentos, um percentual deve ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com a garantia de, no mínimo,

Sobre a educação especial, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência determina o seguinte:

I. compreende a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais;
II. o aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil aos cinco anos;
III. caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.

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Constitui(em) objetivo(s) da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência

I. o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, condicionados ao cadastro prévio em programas oficiais do governo;
II. o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa com deficiência;
III. a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

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Para os efeitos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, considera-se incapacidade

“Na aprendizagem é imprescindível considerar o contexto social, cultural e econômico em que o sujeito está inserido, criando condições que possibilitem a aprendizagem significativa, ao lidar com pessoas num contexto social, respeitando seus significados, e não com leis abstratas gerais de aprendizagem; dando condições de o indivíduo participar ativamente do processo de aprendizagem e colaborar de forma consciente para as necessidades sociais que passam a perceber.” (Moreira; Masini, 2001).
Esta citação apresenta uma premissa da teoria de

Constata-se que, na modernidade do pensamento dos estudos sobre psicologia da aprendizagem, três autores comparecem, sobretudo, no abandono de uma perspectiva instrumental da linguagem e no estabelecimento de proposições que a concebem como uma função constitutiva do próprio pensamento. Dessa forma, suas teorias impactam nos modos de pensar e teorizar sobre pensamento e linguagem no século XX, no modo como o funcionamento da linguagem articulada ao pensamento do sujeito se refaz a cada nova etapa, incorporando as aquisições anteriores em níveis de complexidade crescentes e reorganizando-as de maneira que a díade pensamento e linguagem se apresenta sutilmente estruturada. Nesse contexto, eles demonstram que o conhecimento se dá a partir do sujeito em sua ação no mundo e conferem a esse processo, sujeito-mundo, uma dialeticidade ímpar nas teorizações sobre como conhecêlo. Tais princípios são observáveis nas obras de

“A relação desenvolvimento-aprendizagem se dá de forma intricada, atribuindo importância crucial às práticas educacionais como propulsoras do desenvolvimento humano. Ou seja, a aprendizagem demanda uma prática pedagógica que privilegie a participação ativa do aluno e do professor, por meio de situações que primem pelo intercâmbio, diálogo, expressão criativa e trabalho em grupo, respeitando as atividades discursivas do aluno e sua singularidade. Lembrando que se deve levar em conta a Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) que discorre acerca do limiar entre desenvolvimento de capacidades já completadas e capacidades na iminência de serem efetivadas.”
Esse pensamento, dentre as teorias psicológicas da aprendizagem, tem base em

A premissa de que o processo de ensino-aprendizagem se dá na ênfase das interações com o meio e nos intercâmbios entre os sujeitos por meio de processos de equilíbrio, assimilação e acomodação, no qual o papel do aluno é de um agente ativo e criador com o emprego de lógicas para solucionar questões, é própria da abordagem

Na perspectiva da avaliação somativa,

A avaliação da aprendizagem constitui um componente do processo de ensino e sua satisfatória implementação necessita de uma reflexão acerca da escolha de uma proposta adequada. Nesse sentido, para que esse processo se configure como um instrumento pedagógico que vise à melhoria da prática docente e a aprendizagem do aluno, é importante que essa concepção

I. se preocupe com o processo de apropriação dos saberes pelo educando, os diferentes caminhos que ele percorre mediado pela intervenção ativa do professor, a fim de promover a aprendizagem e a formação integral do aluno;
II. se relacione mais ao produto demonstrado pelo aluno em situações previamente estipuladas e definidas pelo professor;
III. se vincule prioritariamente à verificação da aprendizagem, considerada um instrumento que busca averiguar seu sucesso apenas no final do processo educativo.

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