De acordo com a Lei nº 8.662/03, a alternativa que NÃO constituiu uma competência do Assistente Social é:

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil. Sobre a PNH, é correto afirmar que:

I – atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho;

II – o acolhimento é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde;

III – o acolhimento deve comparecer e sustentar prioritariamente a relação interpessoal entre equipes de profissionais, tendo esse acolhimento construído de forma individual;

IV - um SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

Sobre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), é correto afirmar que:

O SUS tem como objetivo oferecer a toda população brasileira acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde. São programas e ações do SUS, EXCETO:

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) nasceu a partir do movimento social em prol da saúde pública. A respeito do CONASEMS, é correto afirmar que:

A Lei nº 12.401/2011 trata da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. O presente documento, assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados, e foi elaborado levando em consideração seis princípios basilares, tais como:

I - todo cidadão também tem direito para que seu tratamento aconteça da forma adequada eximindo sua responsabilidade sendo esta total do Estado;

II - todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;

III - todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;

IV - todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

Sobre o Projeto Ético Político do Serviço Social no Brasil, é correto afirmar que:

A violência contra diferentes grupos como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQI+ se expressa a partir de diferentes demandas em unidades de Saúde. Acerca deste tema, é correto afirmar que a notificação:

Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê: