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Respondida
4139495
Ano:
2026
Disciplina:
Odontologia
Banca:
Legalle
Orgão:
Pref. Criciúma-SC
Provas:
Cirurgião-Dentista - ESF
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Saúde Bucal Coletiva
O texto da Lei nº 14.572/2023 estabelece parâmetros para a fluoretação das águas e a integração das ações odontológicas. Sobre as obrigações e competências previstas nesta lei, é CORRETO afirmar que:
A
As ações e os serviços de saúde bucal devem integrar as demais políticas públicas de saúde, visando à concretização de ações integrais que viabilizem a intervenção sobre fatores comuns de risco.
B
A vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público é uma ação recomendada, ficando sua execução condicionada à disponibilidade orçamentária de cada ente federativo e ao porte populacional do município.
C
A gestão participativa e o controle social na saúde bucal são assegurados pela representação paritária, devendo sua atuação técnica ser deliberada exclusivamente por conselhos profissionais de odontologia em nível federal.
D
A alocação de recursos destinados à saúde bucal deve priorizar o atendimento de urgência e emergência sobre as ações preventivas, de modo a garantir a resolutividade imediata da demanda reprimida em territórios de alta vulnerabilidade.
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