4162550
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Provas:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz princípios essenciais sobre o tratamento da informação pública institucional. O princípio da necessidade determina a ___________ limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. Já o princípio do livre acesso garante aos titulares a consulta facilitada e ___________ gratuita sobre a forma do tratamento de seus dados. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: