Questão 4177797

4177797 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CIS 5ª RS-PR

Provas:

Segundo o parágrafo 1º do artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, está INCORRETO afirmar que garantia de prioridade compreende:

A primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

A preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A preferência na formulação das políticas sociais públicas em caso de situação de risco.

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