A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevalece o ensino da maioria religiosa, constituindo o currículo religioso do grupamento daquela crença religiosa a partir da religião que impera na região e no momento na nação brasileira.

É prevista por lei a convivência harmoniosa e tolerante da diversidade religiosa, prescrevendo a necessidade da oferta do ensino religioso nas escolas, sendo optativa a matrícula dos alunos.

A Constituição Federal de 1988 prevê a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas, propondo que os alunos devem estar presentes nessas aulas de forma compulsória.

A constituição estatui o direito da criança e do adolescente de cultuar e aprender uma religião específica, no modelo de aula confessional de sua escolha, nas escolas públicas.